O sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás, em breve, vai ganhar força de trabalho com a contratação de 80 juízas e juízes leigos. Esses profissionais atuam em audiências, contribuem na instrução de processos e na elaboração de minutas de sentenças, dentre outras atividades supervisionadas pelas magistradas e magistrados titulares das unidades. A primeira etapa do concurso público reuniu cerca de mil candidatas e candidatos, em Goiânia, neste domingo (07), para prestarem a prova objetiva. 

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, “a medida vai colaborar para oferecer uma prestação jurisdicional mais eficiente e com resposta mais rápida à sociedade, em consonância com os princípios que regem os Juizados, efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade”.

O juiz auxiliar da presidência Aldo Sabino, que por 16 anos atuou em Juizados Especiais, explica a importância da função do juiz leigo. “A rigor, o cargo tem a função típica de assessor dos juízes togados. É uma mão de obra muito importante. Os juízes leigos trabalham produzindo projetos de sentença que só são anexados ao processo se aprovados pelo magistrado. O juiz leigo não pode proferir despachos, nem decisões interlocutórias, mas pode realizar audiências e colher provas. É uma função importante e essencial ao Sistema de Juizados”.

Concurso

O Edital traz a previsão de 80 vagas de juiz leigo, sendo quatro reservadas para pessoas com deficiência e 16 para pessoas negras. Há, também, a previsão de cadastro reserva de 80 vagas, com preenchimento igualitário das cotas. O gabarito preliminar da etapa objetiva deve ser divulgado nesta segunda-feira (08), pela banca organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A segunda etapa será de avaliação de títulos. 

As provas objetivas foram aplicadas no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), para 936 candidatas e candidatos, em 31 salas. Uma equipe da FGV veio do Rio de Janeiro para acompanhar a aplicação, conforme explica a coordenadora técnica de projetos da instituição, Rosilene Torres Plácido Cardoso. “Nós trabalhamos com uma organização cuidadosa para acompanhar todos os trâmites e instruir todos os profissionais que acompanham o certame. O objetivo é trabalhar com o máximo de transparência”. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)