Como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou nesta terça-feira (09) reunião para debater medidas de incentivo para expandir o cumprimento das medidas previstas no documento a todo o território goiano. A proposta é lançar um edital para premiar municípios que formatarem comitês locais e, assim, contribuírem para alcançar resultados práticos que garantam a proteção e a promoção do direito a vida de crianças de zero a seis anos de idade.
A juíza auxiliar da presidência Sirlei Martins da Costa (foto abaixo) foi a anfitriã do encontro, que reuniu-se com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, e com representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) – entidade responsável por lançar o edital; da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), do Ministério Público (MPGO), da seccional goiana da Ordem dos Advogados (OAB/GO), da Defensoria Pública e da Arquidiocese de Goiânia.
Para a magistrada, “a proposta consiste no fortalecimento das ações junto aos municípios e das comunidades, quanto às ações voltadas à primeira infância. Como desdobramento da instituição dos comitês municipais, propõe-se que os municípios sejam premiados com selos de bronze, prata, ouro e diamante, a depender de suas pontuações, considerando os critérios que serão estabelecidos no edital”.
São várias as ações práticas previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, como diminuir os índices de mortalidade infantil e materna, aumentar a cobertura vacinal obrigatória, garantir acesso às redes de esgoto e água potável, propiciar a matrícula e o ingresso em creches, entre várias outras práticas de saúde e educação entre a gestação e os primeiros anos de vida das crianças brasileiras.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
Instituído em junho de 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais agentes que integram a rede de proteção à infância no Brasil. O objetivo central é reduzir a vulnerabilidade social das crianças, com ações coletivas de fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos, responsáveis por aplicar essa legislação. Em Goiás, a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância foi pelo Poder Judiciário em parceria com Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), sendo oficializada em abril deste ano.
Participaram também da reunião desta terça-feira (09) o coordenador da Diretoria de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos; o auditor do TCM, Roberto Coutinho; a promotora de justiça Cristiane Marques de Souza, da Área de Infância e Juventude do MPGO; a procuradora da Alego Andreya da Silva Matos; a representante da Arquidiocese de Goiânia, Alessandra Lopes; o defensor público Tiago Gregório Fernandes; o procurador da Prefeitura de Goiânia Iury Augusto Oliveira; e a advogada Roberta Muniz, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OABGO. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social do TJGO)