Sentenciar, despachar e decidir fazem parte do universo processual da Justiça Criminal. Cada auto, contudo, pode revelar lacunas que o trâmite regular não alcança. São vulnerabilidades e carências que, muitas vezes, deixam as vítimas expostas a situações de risco. Para acolher essas pessoas e ajudá-las a perceber novos horizontes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou nesta quarta-feira (17) uma sala especial de acolhimento, dentro do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.
A intenção é ouvir, detectar e, assim, perceber quais são as formas de apoio que cada vítima necessita. Em seguida, poderá ser feito o encaminhamento para assistentes sociais, profissionais de saúde, psicólogos, Defensoria Pública ou, até mesmo, pode ser buscado apoio alimentar ou auxílio para obtenção de emprego.
A iniciativa é a primeira de Goiás, lançada após a Sala de Atendimento Prévio de Saúde à Pessoa Custodiada e a Sala de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), em fevereiro do ano passado. Ambas, diferente do espaço recém-inaugurado, atendem a outra ponta do processo criminal: quem causou a ofensa, conforme lembrou o corregedor geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, que representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. “As primeiras salas são de extrema importância e seguiram determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, o TJGO faz história e será lembrado por gerações futuras ao também olhar com o devido cuidado para a vítima”, destacou Nicomedes Borges.
Alcance social
O juiz auxiliar da presidência Reinaldo de Oliveira Dutra reforçou que a medida promove “um olhar diferenciado às vítimas, ao assegurar acolhimento e acionar atores externos para suas demandas”. O magistrado elogiou a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia e o suporte da CGJGO, por meio da equipe interprofisional, que forneceram apoio para colocar em prática o plano. “Fica o exemplo para as demais comarcas de uma medida que, com pouco recurso, é possível oferecer grande alcance social”, concluiu.
Entender o Poder Judiciário com um viés humanitário e não apenas punitivista é fundamental para o diretor do Foro de Goiânia, juiz Heber Carlos, que ressaltou a importância de enxergar todos os partícipes da relação penal como pessoas que sofrem as consequências da ação delituosa”. Nesse sentido, a defensora pública Tatiana Bronzato afirmou que, “normalmente, o processo penal apura o fato criminoso, mas olvida-se da vítima, mas a iniciativa presente demonstra o contrário, devendo ser parabenizado o TJGO”.
Acolhimento
Encarregada do atendimento, a servidora Ana Paula Gonçalves de Queiroz conta que vai receber as vítimas, independentemente do ajuizamento prévio de um processo criminal. Serão analisadas as possíveis carências e feito o encaminhamento para setores responsáveis. “A intenção é ouvir, detectar e perceber o que pode ser feito para acolher e auxiliar. Vamos oferecer, não impor ajuda. É um atendimento humanitário, que vai além do jurídico”, conta.
No quadro funcional do TJGO desde 2009, a servidora fala sobre sua percepção quanto às múltiplas carências vividas por vítimas de processos criminais. “Infelizmente, são vários tipos de faltas: são dificuldades financeiras, psicológicas, de saúde, que afetam as pessoas em vários sentidos”.
Presenças
Também participaram do evento a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Jussara Louza; os juízes Vítor Umbelino, André Lacerda e Carlos Damacena; as juízas Ana Cláudia Veloso, Sandra Regina Teixeira Campos, Maria Antônia de Faria; o coordenador judiciário Thiago Borges Dutra de Castro e a assistente social da equipe interprofissional forense, Maria Nilva Fernandes. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares - Comunicação Social do TJGO)