A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário goiano e a Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizaram, na última sexta-feira (30), no auditório da Ejug, o evento “Todos por Todos no TJGO 2022- ciclo de palestras sobre acessibilidade". A solenidade foi transmitida pelo canal da Ejug no YouTube e teve interpretação simultânea de libras.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),Sirlei Martins da Costa, que representou o presidente do TJGO, Carlos França, ressaltou que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, liderada pelo juiz Clauber Costa Abreu, conta com magistrados e servidores extremamente valorosos e cuidadosos com a temática. Segundo ela, o grande diferencial é o TJGO ter encontrado pessoas com disposição para pensar e buscar parceiros para tratar juntos essa temática.
“Quando fazemos um evento como este em que juntamos esse olhar, nós temos a crescer com o aprendizado que um pode trazer para o outro”, destacou a magistrada, ao dizer que os participantes tragam informações e sugestões para a comissão. “Contem conosco. O presidente Carlos França é um entusiasta de todos os temas que se referem à temática de Direitos Humanos. E queremos fazer sempre mais para melhorar as condições de todos”, finalizou a magistrada.
O juiz Clauber Costa Abreu, coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), afirmou que o maior desafio da comissão consiste na atenção cotidiana sobre a prática dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. “Implementar e ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência é um desafio de toda a sociedade, que inclui a Justiça brasileira e, nesse contexto, o TJGO", ressaltou.
Clauber Costa Abreu informou que, de acordo com pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, mais de cinco mil pessoas do quadro de pessoal do Poder Judiciário possuem algum tipo de deficiência. “Portanto, garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência, principalmente aos sistemas de tecnologia e comunicação do Judiciário, impõe ao TJGO uma enorme missão, pois engloba uma população, que, além da magistratura e equipes dos tribunais, inclui advogados, advogadas, integrantes do Sistema de Justiça e a população em geral”, pontuou o magistrado.
Prática do TJGO
A diretora do Foro da comarca de Cristalina, titular da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude, juíza Priscila Lopes da Silveira, fez a apresentação do Programa Com Viver, que teve início em 2018, na comarca de Cristalina. A iniciativa, idealizada pela magistrada e pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, consiste na prestação de serviços voluntários por parte de pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual. O programa foi institucionalizado pelo TJGO e visa incentivar a inclusão social no âmbito do Poder Judiciário.
“O trabalho dignifica o ser humano. Com o programa verificamos o quão importante é o trabalho na vida de cada um. O fórum é um ambiente marcado pelo conflito, mas, depois do trabalho prestado por nossos colaboradores, se tornou um ambiente melhor para todos nós”, revelou Priscila Lopes.
Palestras
A primeira palestra foi do psicólogo, psicanalista, teólogo e professor Emílio Figueira, que abordou o histórico da acessibilidade e da inclusão no Brasil. Por causa de uma asfixia durante o parto, ele ficou com paralisia cerebral, problemas de coordenação motora nos movimentos e na fala. “Preparei partes onde escrevi os textos e usei a inteligência artificial para apresentar o meu conteúdo. Isso é uma forma de mostrar como pessoa com deficiência pode usar a tecnologia assertiva para se comunicar e até dar uma palestra”, informou.
Logo em seguida, o jurista e atual secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, apresentou um panorama das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Ele falou sobre o Cadastro de Inclusão e do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF), importante instrumento no fornecimento de dados para os gestores públicos implementarem ações inclusivas de forma mais assertiva. “A ideia é alcançar todo o universo de pessoas com deficiência no Brasil, ou seja, 17,3 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019”, salientou.
Também estiverem presentes no evento a juíza Denise Gondim de Mendonça, os juízes Fernando de Mello Xavier, Thiago Inácio de Oliveira; a vice-presidente e diretora jurídica do Sindojus, Carolina Rosa Santos; diretor de Núcleo Político e Comunicação, José Moizaniel Formiga Dias; presidente da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE) de Goiânia, Albanir Pereira Santana; coordenadora da Osceia, Célia Borges; presidente da Asdown, Ana Maria Ferreira Mota; representando a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, Bruno Araújo Santos; o vereador Willian Veloso; coordenadora administrativa da Ejug, Eunice Machado, servidoras e servidores do Poder Judiciário.