O juiz Marcos Boechat Lopes Filho, em substituição eventual e diretor do Foro da comarca de Corumbá de Goiás, determinou, nesta sexta-feira (13), a instauração de sindicância, em caráter sigiloso, para apurar o possível envolvimento de servidor daquela comarca nos atos ocorridos em Brasília. No dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de manifestantes realizou ataques aos três Poderes da República, que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Na determinação do magistrado consta que o servidor é ocupante do cargo de Depositário Judicial e lotado na comarca. “O servidor foi afastado por 30 dias úteis, até que se apure o caso”, informou o magistrado. Ele também ressaltou que a Polícia Civil deu início à investigação, que ocorre em sigilo, sobre esse fato.
Ao assinar a Portaria nº 1/2023, o juiz pontuou que compete ao Juiz de Direito, no exercício da Diretoria do Foro, apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores, juízes de paz, juízes leigos, notários e registradores que lhe sejam subordinados, ou remeter os autos ao órgão competente para aplicação da penalidade após a apuração, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça.
O juiz Marcos Boechat Lopes Filho disse que “tomou conhecimento de vídeo gravado aparentemente no interior de um ônibus em que consta a imagem do servidor público, em que terceira pessoa incita os demais passageiros a participarem do ato, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no qual inúmeros manifestantes participaram de ato aparentemente atentatório ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio da União Federal, mediante a prática, em tese, de diversos crimes em desfavor dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Sintonia
A decisão do magistrado está em sintonia com o que o TJGO se expressa desde o ocorrido. Conforme nota de repúdio divulgada pelo TJGO e assinada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, “esses atos, que atentam contra o Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional e a segurança pública, devem ser devidamente apurados e os seus responsáveis exemplarmente punidos, restaurando-se a legalidade e a paz social”.
Comissão processante
Marcos Boechat também procedeu a nomeação de três servidoras públicas efetivas para integrarem a comissão processante e conduzirem a sindicância ora instaurada, devendo assegurar no seu curso a informalidade, a discricionariedade e o sigilo necessários à elucidação dos fatos ou exigidos pelo interesse da administração.
Foi estabelecido o prazo de 30 dias úteis para a conclusão da sindicância, podendo este ser prorrogado por igual período. Durante o período de afastamento do servidor investigado este deverá manter seu endereço atualizado, a fim de permitir o pronto atendimento a todas as requisições processuais, assim como fica proibido de ingressar nas dependências do fórum local sem prévia autorização. (Texto: Lilian França/ Centro de Comunicação Social do TJGO)