O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) implantou, desde o dia 16 de janeiro, no Órgão Especial do TJGO, Conselho Superior da Magistratura e no Gabinete da Presidência do TJGO o PJeCor, que consiste em um sistema informatizado único para todas as corregedorias, a fim de unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos que envolvem magistradas e magistrados, bem como servidoras e servidores do Foro Extrajudicial, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais. A medida atende à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça e o Provimento n.º 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do PJeCor.
Conforme o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, “a implementação do PJeCor demandou empenho e comprometimento de muitos, demandando árduo trabalho durante seis meses de atividades para a implantação do sistema no Judiciário goiano”. O chefe do Poder Judiciário Estadual ainda agradeceu a diligência e dedicação do gestor da pasta de TI do TJGO, juiz auxiliar da Presidência Aldo Sabino, que coordena a implementação do projeto, e o importante apoio das equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).
A implantação do novo sistema teve início na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), agora estendido à Presidência do TJGO, ao Órgão Especial do TJGO, bem como ao Conselho Superior da Magistratura.
O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, destaca que o funcionamento do sistema PJeCor opera a exemplo do Processo Judicial Digital (PJD/Projudi), que é voltado para a tramitação dos processos judiciais, e o Processo Administrativo Digital (Proad) adotado para os procedimentos administrativos. “A diferença entre esses sistemas é que o PJeCor será utilizado nos processos disciplinares envolvendo magistrados e servidores do Foro Extrajudicial”, esclarece o magistrado.
PjeCor
O grupo de trabalho para desenvolvimento do PjeCor no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça foi instituído pelo então ministro titular daquela Corregedoria, Humberto Martins, em 12 de agosto de 2019, por meio da Portaria n.º 23/2019 do CNJ. O sistema foi elaborado para estabelecer um fluxo unificado da tramitação dos processos de competência dos Órgãos Censores do Poder Judiciário Nacional.
O PjeCor apresenta quatro objetivos principais: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações. Nesse contexto, as responsabilidades do CNJ estarão concentradas em oferecer treinamento para todas as Corregedorias, além de prover infraestrutura tecnológica, criar e manter os fluxos processuais, bem como corrigir erros e problemas reportados e receber sugestões para novos fluxos. (Texto: Carolina Dayrell / Centro de Comunicação Social do TJGO)