O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, na tarde desta quinta-feira (26), de reunião com integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), que é coordenada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda e composta por representantes do sistema de Justiça. O encontro foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO e visou a apresentação dos integrantes, bem como a deliberação sobre o fluxo de trabalho para lidar com as desocupações de terra em Goiás.
“O Poder Judiciário estadual reconhece a relevância da atividade e finalidade da comissão e tem elevada confiança no desempenho deste colegiado, que atuará na busca de solução consensual para os conflitos possessórios e na humanização do cumprimento dos mandados contendo ordens de desocupação de imóveis, destacou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França (na foto acima, à esquerda), durante a reunião.
O desembargador França ainda ressaltou que o tema é sensível à sociedade, e conforme a determinação do STF, deve ser tratado com ponderação. “Enquanto magistrado, sei da força das decisões judiciais, mas também sei da força da constituição, dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da necessidade de conciliar todos esses aspectos para a solução de conflitos fundiários”, salientou o presidente do TJGO.
O coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo de Holanda (à direita na foto acima), que conduziu a reunião, destacou que a atividade da comissão será “aprimorada por várias mãos”, cumprindo sua missão essencial de grupo interinstitucional. “Cabe ao poder público dar a boa solução a esses casos e a comissão demonstra a maturidade das instituições ao dar o cumprimento judicial, buscando também salvaguardar os insuficientes”, salientou o magistrado. O desembargador Máximo de Holanda ressaltou que o fluxo de trabalho da comissão inclui a seleção das demandas, a organização das inspeções e a realização das audiências de medição. Ele ainda esclareceu que os trabalhos serão coordenados por um magistrado, com suporte e ponderação da comissão.
Desocupação pacífica
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, o desempenho da comissão será voltado para a mediação de litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo. “Buscamos fortalecer a busca de resoluções consensuais e auxiliar na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em casos de reintegração de posse”. O magistrado também ressaltou que os conflitos fundiários representam um grande desafio para a Justiça brasileira, já que analisa disputas de posses e propriedades, envolvendo frequentemente famílias de baixa renda e em vulnerabilidade.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Márcio Lopes Toledo, “a criação da Comissão de Conflitos Fundiários pelo Poder Judiciário chega num momento propício, uma vez que enfrentamos grandes desafios no diálogo para a solução dos conflitos possessórios”, afirmou. Márcio Toledo (foto abaixo) explicou que o Ministério Público estadual atua em frentes de trabalho que cuidam de divergências de natureza fundiária e que a atuação da CCF será um facilitador na tratativa dessas demandas.
Comissão
A recém-criada Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJGO, foi instituída em novembro do ano passado, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, que determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais.
A CCF do TJGO é uma delegação interinstitucional, e também integram sua composição o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Ricardo Dourado, os magistrados Leonys Lopes Campos da Silva e Eduardo Tavares dos Reis, o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes, o defensor público da União, Pedro Paulo Gandra Torres, além do promotor de Justiça do MPGO, Márcio Lopes Toledo, o defensor público estadual, Marco Túlio Félix Rosa, e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Thales Jayme. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)