O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou, nesta segunda-feira (27/2), a contratação da Universidade Federal de Goiás (UFG) para organizar a realização de Processo Seletivo para contratação de residentes jurídicos que atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância em todo o Estado. A universidade deverá iniciar em alguns dias a elaboração do edital.
O programa de residência jurídica, instituído pela Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi regulamentado no âmbito do TJGO pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022 e, de acordo com o chefe do Poder Judiciário, desembargador França, “além de contribuir para a materialização do princípio constitucional da eficiência da Administração Pública, propiciando o contínuo aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, dará oportunidade de aprendizado e desenvolvimento a uma série de estudantes que concluíram o curso de Direito e estão em busca de colocação no mercado de trabalho”, ressaltou.
O objetivo do programa é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça, sendo uma modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.
A Residência Jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais, com jornada de estágio máxima de 30 horas semanais e duração de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública.
Os residentes deverão receber orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado orientador, bem como participar também de atividades e eventos acadêmicos realizados pelas Escolas Judiciais.
Os residentes receberão, ao longo do período de participação, uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3,85 mil e terão direito ainda a um certificado de conclusão, ao final do programa. Em contrapartida, não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica.
Ingresso
O ingresso no Programa de Residência do TJGO será por meio de processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação, abrangendo a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.
Segundo o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, a contratação da UFG se deu “em razão da reconhecida reputação ético-profissional da instituição, além da indiscutível capacidade técnica e de logística para o desempenho da atividade, conforme demonstrado inclusive no último concurso de servidores deste Tribunal, realizado com absoluto êxito e dentro do cronograma definido pela presidência”.
Vagas
A Diretoria de Recursos Humanos do TJGO já está realizando estudos para a disponibilização inicial de mil vagas para o programa de residência jurídica do TJGO, as quais serão distribuídas nas unidades de primeiro e segundo graus de todo o Estado. Segundo a diretora de Recursos Humanos, Wanessa Oliveira Alves (na foto acima ao lado do diretor-geral do TJGO), os quantitativos e locais de atuação dos residentes serão definidos pela Administração após a conclusão dos estudos técnicos. “A prioridade será a alocação dos residentes jurídicos diretamente nas unidades judiciárias, permitindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades humanas e profissionais, e contribuindo em especial na sua melhor qualificação para o trabalho”, destacou a diretora.