O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta quarta-feira (22) a abertura do Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 05/2023, em que institui o Edital Unificado para Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme dispõe a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Serão beneficiadas 54 unidades judiciais de comarcas de entrâncias intermediária e final, sendo 52 da entrância intermediária; e duas da entrância final.

Inscrições

O período de inscrição para a seleção corresponde entre 27 a 31 de março, e a efetivação deve ser realizada por meio do sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal do TJGO, ou ainda na “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, com o devido preenchimento das opções das varas judiciais facultadas.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), até 13 de abril de 2023. O magistrado tem de 14 a 20 de abril para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJGO e Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 24 de abril.

Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando as magistradas e os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. A sessão administrativa está prevista para acontecer em 12 de maio de 2023.

 (Texto: Carolina Dayrell/ Centro de Comunicação Social do TJGO)