Integrantes do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância se reuniram na manhã desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para discutir, entre outros assuntos, o desenvolvimento do projeto Família Acolhedora em Goiás e o planejamento do evento que será realizado em setembro com os prefeitos dos municípios do Estado de Goiás, visando o cumprimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância e da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco da Primeira Infância.
Presidida pela juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa (foto abaixo), a reunião, que é realizada mensalmente, contou com representantes dos Tribunais de Contas do Estado e Municípios, Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás e das Secretarias Estadual e Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Agora será criado um grupo de trabalho para a definição da programação para o evento, que será muito importante para nós e que tem o intuito de proporcionar a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral às crianças em todo o Estado”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do TJGO. O grupo de trabalho será integrado pelo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Família Acolhedora
Em seguida, foram apresentados dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) sobre Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Estado de Goiás. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar da criança até que ela retorne à família de origem ou seja encaminhada para adoção. Além disso, permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de sua família biológica.
Entre os temas discutidos pelos integrantes do comitê se destacaram os desafios e os benefícios do acolhimento por meio destas famílias e a importância de tornar conhecido o acolhimento familiar de crianças e adolescentes. Também foram ressaltados a importância e o engajamento de todos os atores para o avanço de ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de alternativas humanizadas na garantia aos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o promotor de justiça Pedro Florentino (foto acima), o acolhimento em residências de famílias acolhedoras cadastradas ocorre, normalmente, quando crianças e adolescentes são afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (art. 101, VIII da Lei 8.069/90), em função de abandono, maus-tratos, negligência ou outras violações de direitos. Além disso, essa seria uma solução até mesmo quando as famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção até que seja trabalhada a reintegração familiar ou sendo inviável encaminhados para colocação em família substituta.
Presenças
Participaram também da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia; o secretário Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Welligton Matos (foto abaixo); a secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa; o conselheiro do TCE-GO, Edson Ferrari (foto abaixo); o coordenador do CAO da Infância e Juventude do MPGO, promotor Pedro de Mello Florentino; o defensor público João Pedro Carvalho Garcia; a presidente da Comissão Dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, advogada Roberta Muniz Elias; a secretária-executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, Carla de Paiva Rodrigues; a diretora da divisão interpessoal forense da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Nilva Fernandes; secretária-geral do TCE-GO, Ana Paula Rocha; as servidoras da coordenadoria da Infância do TJGO, Valéria Faleiro e Fabíola Costa; o auditor Roberto de Carvalho Coutinho, Fernanda Naves e Márcia Carvalho, do TCM-GO; Rejane Carvalho, também da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia; Marcello Rosa e Lilian Dayane, da SEDS.
