O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Cláudio Henrique Araújo, coordenou reunião na quarta-feira (13) com membros do Ministério Público Estadual (MP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), com o intuito de apresentar os procedimentos de implementação do sistema de julgamento virtual, que terá início no próximo dia 18, na 2ª Câmara Cível do TJGO.

O objetivo central da implementação do julgamento virtual é a redução do tempo de trâmite processual no segundo grau, conferindo maior eficiência nas deliberações.

De acordo com Cláudio Henrique Araújo de Castro, “o sistema que foi desenvolvido pela equipe de informática do TJGO representa um avanço, já que possibilita, de fato, a realização de sessão virtual de julgamentos, sem que os desembargadores e juízes estejam presentes na sessão.”

Divino Pinheiro Lemes, secretário da 2ª Câmara Cível do TJGO, considera que as vantagens do julgamento virtual vão além da agilidade no trâmite do processo. E pontua que tal implementação garantirá “mobilidade, facilidade e aumento da confiança no Poder Judiciário.” Ele também esclareceu que “serão julgados, virtualmente, nas câmaras cíveis em grau de recurso: apelações cíveis, reexame necessário e reexame necessário/apelações. Além de processos originários nas comarcas cíveis: mandado de segurança, agravo de instrumento e algumas medidas cautelares."

Julgamento virtual

O trâmite dos recursos a serem julgados virtualmente se assemelha ao procedimento de processos físicos, conforme explica Divino Lemes. “O recurso é incluído em pauta, e há a designação do dia do julgamento. A partir daí, o relator libera o processo para os demais membros da turma recursal, que dispõem de até o 5º dia útil subsequente para proferir o voto. Não há impedimento de que o relator profira o voto antes desse prazo, o que confere dinamismo e celeridade ao julgamento”, esclarece Divino.

Os recursos ainda podem ser julgados presencialmente, caso haja pedido antecipado de sustentação oral, ou caso o relator entenda ser pertinente o julgamento presencial, dada à complexidade da matéria.

O acompanhamento do voto no ambiente virtual acontece na interface do sistema de processo judicial digital, por meio do ícone NOVO PJD – Sessão virtual. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO) 

 

 

 

 

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