A presidente da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, participou na noite desta quinta-feira (14), em Rio Verde, das palestras realizadas pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquela comarca e membro da coordenaria, e pela presidente da Comissão Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres da Federação das Mulheres de Carreira Jurídica, Gláucia Maria Teodoro Reis.
A desembargadora Sandra Regina afirmou que, com a mobilização da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, o intuito é conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher e, ainda, conforme ela, ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como proteger e julgar de forma mais célere os casos de violência contra as mulheres.
“Assim como outros países que eliminaram a violência contra a mulher por meio da educação de crianças, temos o sonho de trilhar este caminho, para isso, estamos desenvolvendo o Projeto Justiça e Educação: Lei Maria da Penha na Escola, sobre a coordenação do juiz Vítor Umbelino”, salientou.
Primeiramente, Gláucia Teodoro explanou sobre o tema “Justiça e Igualdade: Estratégias de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres nas Escola”, no qual foi abordado a importância de se trabalhar violência doméstica nas escolas. De acordo com ela, entre 2005 e 2015, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas. Em 10 anos, houve um aumento de 6,4%.
Ainda segundo Gláucia, de 2015 a 2017, o número de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica passou de 18% para 29%. “Goiás é o Estado do Brasil com maior número de homicídios de mulheres não brancas em 2016, num percentual de 8,5 por 100 mil habitantes”, destacou, ao apresentar o grande número de crimes contra a mulher no Estado.
Gláucia frisou, ainda, que o aumento do feminicídio está ligado à redução de políticas públicas. Ela tratou também sobre desigualdade de gênero, violência da comunicação e preconceito. Para ela, uma das estratégias de superação é garantir o investimento na expansão com qualidade da rede de atenção e enfrentamento à violência, além de instituir nas escolas programas de prevenção de violência para crianças, adolescentes e grupos familiares.“Para garantir a democracia, é necessário haver representatividade de homens e mulheres. A presença de mulheres em espaços de poder gera um impacto expressivo sobre o empoderamento e estabelece um novo modelo a ser seguido pelas futuras gerações”, finalizou.
Em seguida, o juiz Vítor Umbelino ministrou palestra sobre o tema “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”, apresentando o projeto do TJGO aos presentes. Ao iniciar, ele disse que a cultura goiana conservadora, machista e patriarcal coloca o Estado de Goiás quase no topo dos números relacionados a crimes contra a mulher. Ele falou dos objetivos gerais e específicos do projeto, além dos resultados esperados. A violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com ele, é configurada como toda e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicólogo e dano moral ou patrimonial.
Segundo ele, somente quando as bases estruturais de uma sociedade puderem dispor de uma educação com isonomia entre homens e mulheres, é que terão a sua dignidade humana e seus direitos fundamentais plenamente respeitados, formando-se uma base sólida em torno da conscientização de que todos somos sujeitos de direitos, inseridos no mesmo contexto sociocultural. “Então, é preciso desenvolver ações capazes de proporcionar cada vez mais soluções para violência doméstica e familiar, pontuou.
Também participaram do evento Sebastião Lázaro Pereira, reitor da Unirv; Viviane Aprígio Prado e Silva, diretora-geral da Unirv; Arício Vieira da Silva, diretor da Faculdade de Direito de Rio Verde; das delegadas Jaqueline Camargo Machado de Queiroz e Renata Ferrari.
Roda de conversa
Dando continuidade à programação da 13° Semana da Justiça Pela Paz em Casa, foi realizado na quinta-feira (14), no auditório do Tribunal do Júri da comarca de Rio Verde uma roda de conversa sobre o tema: Diálogos sobre Lei Maria da Penha, novas perspectivas para atingir desafios.
Realizado pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, servidoras do fórum e convidadas participaram do bate-papo. O magistrado falou sobre as formas de violência contra a mulher, entre outros assuntos. (Texto: Arianne Lopes / fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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