Em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na manhã desta sexta-feira (5), o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, recebeu representantes da Comissão de Implementação da Resolução 219/2016 (Conselho Nacional de Justiça) no Judiciário goiano, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás, advogado José Carlos Issy, como também o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça,  além dos representantes da Diretoria do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás, para a apresentação do plano de ação sobre o encaminhamento de servidores para o 1º grau, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça e ao que foi acordado com o CNJ no dia 6 de maio, durante audiência com o o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota. Antes, as linhas gerais desse plano já haviam sido levadas para conhecimento do Órgão Especial, em sessão realizada no TJGO.

Walter Carlos Lemes destacou que a entrega da prestação jurisdicional no primeiro grau é uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, os magistrados das comarcas do interior lidam com sobrecarga de trabalho e com a insuficiência de mão de obra para o atendimento das demandas. “Em atendimento à Resolução do CNJ, teremos que efetivar a movimentação da força de trabalho, buscando impactar minimamente a vida do servidor”, informou o presidente do TJGO.

De acordo com o desembargador Carlos Alberto França, presidente da Comissão de Implementação da resolução,  o plano de ação sobre a forma de encaminhamento de servidores para o 1º grau foi elaborado cuidadosamente para não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Serão criadas, aqui na capital, centrais de apoio às comarcas do interior, para que não haja a necessidade de deslocar servidores para as demais unidades judiciais do Estado”, informou o desembargador. Ele destacou que o plano de ação cumpre o que foi acordado com o CNJ em audiência de conciliação realizada no dia 6 de maio, tendo como relator o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, nos procedimentos PP (Pedido de Providências) n° 0000627- 04.2018.2.00.0000 e o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) n° 0005604- 73.2017.2.00.0000.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão, atesta a concordância da Asmego “em relação à proposta do TJGO, que traz soluções equânimes para o atendimento da Resolução do CNJ, aumentando a força de trabalho da primeira instância, sem que esses servidores sejam deslocados para o interior”.

O representante da OAB-GO, José Carlos Issy, declarou que a entidade “recebe com otimismo a disposição do TJGO em fazer a realocação dos servidores, valorizando a prestação jurisdicional nas comarcas do interior, onde tramitam uma grande quantidade de processos”.

Para o vice-presidente do Sindjustiça, Fabrício Duarte, “é importante que o TJGO se atente para a atualização da força de trabalho levando em consideração os interesses dos servidores, especialmente no que se refere à estrutura do local de trabalho, bem como a devida capacitação para o desempenho das novas atividades”.

O plano de ação foi encaminhado nesta sexta-feira (5) ao relator dos procedimentos em tramitação no CNJ, com pedido conjunto de homologação pelo TJGO, Asmego e OAB.  E uma via do plano também foi remetida aos desembargadores que compõem o TJGO, para conhecimento desses últimos. 

Também participaram da reunião a secretária-geral da Presidência do TJGO, Eliene Maria Ramos;o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a presidente do Sindijustiça, Rosângela Ramos de Alencar; a secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Mislene Medrado de Oliveira Borges; a diretora de Recursos Humanos do TJGO, Jaqueline Martins;  procurador jurídico da Asmego, advogado Dyogo Crosara; o diretor do Centro de Comunicação Social do Judiciário goiano, Luciano Augusto; o diretor de Planejamento, Diego César Santos e Leir Gomes da Silva, coordenador de Assessoramento da SGE. (Texto: Carolina Dayrell/ Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

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