O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, nesta segunda-feira (8), decreto que dispõe sobre o retorno gradual das atividades no Poder Judiciário goiano. As mudanças começam no dia 15 de julho.

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Cavalcante, deferiu pedido em ação popular para determinar que o arrendatário e arrendador das fazendas Pequi e Alagoas, situadas no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, na região da Chapada dos Veadeiros, parem de praticar qualquer ato de desmatamento do Cerrado no local, ou impeçam que terceiros pratiquem.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, em um evento virtual transmitido pelo Youtube nesta segunda-feira (8), um manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário. O evento virtual contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Os presidentes dos tribunais de justiça estaduais foram representados pelo presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) e presidente do TJ do Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O presidente do TJ de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, é um dos integrantes daquele colegiado.

O juiz André Reis Lacerda, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia ( Decreto Judiciário nº 435/2019), indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Leandro Gandara Lima de Oliveira, pleiteando a abertura de seu lavajato às 8 horas e não às 11 horas como determinou o Decreto Municipal nº 1.050/20, que instituiu horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços no âmbito do Município de Goiânia.

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