Os juízes das varas criminais, de execução penal e de precatória, passaram a contar com três salas equipadas com webcam para viabilizar a realização de audiências de instrução e julgamento por meio de videoconferência em processos criminais considerados urgentes. A disponibilização dos espaços pelo Sistema Penitenciário foi comunicada em ofício (veja aqui) enviado pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, aos magistrados, onde também orientou sobre o procedimento para realização de audiências de instrução e julgamento. Mais duas novas salas poderão ser usadas em breve.

Após intensas negociações com fornecedores, a área administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) chegou a uma redução de quase R$ 11 milhões (R$ 10.912.531,34) nos gastos públicos com contratações em 2020. O resultado preliminar dá continuidade às medidas de racionamento de gastos determinadas pelo Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário goiano. O índice alcançado supera a meta da Presidência do TJGO, de redução linear de pelo menos 25% nos contratos de custeio, estabelecida na edição do Decreto Judiciário nº 767, de 14 de abril de 2020.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas atividades sociais e econômicas, o juiz Éder Jorge, titular da 20ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que as indústrias do ramo alimentício, estabelecidas no Estado, não tenham suas dívidas protestadas em cartório. A decisão também estabelece que as empresas devedoras não sejam negativadas nos órgãos de proteção ao crédito. A medida busca auxiliar os estabelecimentos que, por situação de inadimplência, não consigam acesso às linhas de crédito emergenciais.

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), que reúne os dirigentes das Cortes estaduais, proferiu manifestação em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. No documento, o Codepre define que o momento é de união do Poder Judiciário Brasileiro e destaca que o STF “vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.”

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