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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e os desembargadores Wilson Safatle Faiad e Edison Miguel da Silva Júnior para atuarem no Plantão Judiciário em Segundo Grau, no período de 24 de abril a 1º de maio de 2024.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou na manhã desta terça-feira (23) o Espaço Mislene Medrado, nova denominação do local ocupado pela Diretoria de Planejamento e Inovação do TJGO, em homenagem à servidora que faleceu no ano passado, quando comandava a diretoria. O viúvo, Mário Augusto, e os filhos, Guilherme Augusto Medrado de Oliveira Alves Borges e Heitor Augusto Medrado de Oliveira Alves Borges, de 16 e 12 anos, respectivamente, participaram da homenagem.
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O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF-GO), juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, esteve à frente da inspeção nas unidades prisionais regionais de Águas Lindas de Goiás e Cristalina, nesta terça-feira (23), tendo por objetivo o cumprimento de decisão judicial de interdição dos presídios dos dois municípios. O juiz Felipe Levi Jales Soares, da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Águas Lindas de Goiás, acompanhou a fiscalização na unidade de Águas Lindas. E, em Cristalina, a inspeção também foi acompanhada pelo juiz Jonathas Celino Paiola. A fiscalização consiste em avaliar e verificar as principais necessidades dos detentos e da administração das unidades prisionais, conforme normativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) participou de mais uma edição do Justiça Itinerante, realizada, durante a semana passada, na comarca de Goiás. Idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o programa visa ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos e para populações vulneráveis. Durante os três dias, projetos como Registre-se e Pai Presente, da CGJGO, atuaram no mutirão do Poder Judiciário estadual.
O presidente Carlos França agradeceu a parceria da CGJ, em nome do corregedor-geral da Justiça, Leandro Crispim. "Estou certo de que essa união da Presidência e da Corregedoria do TJGO e dos parceiros que participaram de mais uma edição do Justiça Itinerante está fazendo a diferença na vida das pessoas que mais precisam do nosso apoio."
O corregedor Leandro Crispim também destacou a parceria com o TJGO no evento. "A Corregedoria Geral da Justiça tem o compromisso com o acesso à Justiça. Levar programas como o Registre-se ao Justiça Itinerante é possibilitar a expedição de RG, CPF, certidões, título de eleitor, entre outros documentos para comunidades que necessitam de direitos fundamentais."
Registre-se no Justiça Itinerante
A juíza auxiliar da CGJGO, Soraya Fagury Brito, elogiou a realização do Justiça Itinerante na comarca de Goiás. Ela destacou o serviço de emissão de registro civil e outros documentos civis, que são importantes para combater o sub-registro civil. Esses esforços seguem a Resolução do CNJ nº 140/2023, que busca ampliar o acesso a documentos básicos para pessoas vulneráveis.
Documentos em mãos
A diarista Luci Ferreira da Silva procurou atendimento no Justiça Itinerante para saber como conseguir uma cópia de sua certidão de nascimento. “Eu fui orientada a vir aqui e já estou com o documento em mãos. Agora vou poder pegar meu RG e arrumar minhas coisas”, disse.
A respondente interina da serventia da comarca de Goiás, Zélia Cunha, parabenizou a iniciativa da Justiça goiana. Segundo ela, os documentos mais procurados durante a realização do programa foram a segunda via de certidão de nascimento e casamento. “O que vocês estão fazendo aqui é algo bonito e de muita utilidade para a população”, finalizou. Durante o evento, o Cartório do Registro Civil de Goiás registrou um total de 263 atendimentos.
De acordo com o assessor de orientação e correição da CGJGO, Ubiratan Alves Barros, a atuação do programa no Justiça Itinerante é de fundamental importância. “A emissão de documento tem grande procura e nosso papel é fazer a interlocução junto aos cartórios do estado para que agilizem o processo de emissão dos documentos que são solicitados durante a ação”, ressaltou.
Pai Presente
Também na programação do Justiça Itinerante, o programa Pai Presente, da CGJGO, realizou atendimentos e tirou dúvidas da população que procurou os serviços. Os trabalhos foram coordenados pela servidora Fernanda Alves Vilela Montalvão, gestora da Escrivania da Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, e pelo secretário da Diretoria do Foro da comarca de Goiás, Samuel Davis Barbosa Morais.
“Durante a realização do Justiça Itinerante, o Pai Presente mostrou-se de valor ímpar, pois foi disponibilizado o atendimento aos jurisdicionados da comarca de Goiás, facilitando para que as famílias conseguissem obter o reconhecimento de paternidade na região, de modo a concretizar a cooperação de todos os envolvidos na defesa pelo direito garantido constitucionalmente”, destacou Samuel.
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