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No encerramento do 10º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado de 13 a 16 de março, na cidade do Rio de Janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oficializou a assinatura da Portaria Nº 104/2024. Esta portaria faz alterações no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2024, que é a portaria 353/2024. O novo documento foi entregue ao presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, assim como ao vice-presidente de Relacionamentos Institucionais do Consepre, desembargador Ricardo Cardozo, chefe do poder judiciário fluminense e anfitrião do evento, e ao presidente do TJ São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
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Entrou em vigor, nesta sexta-feira (15), a Resolução TJGO nº 248, que institui o Juiz de Garantias na comarca de Goiânia e nas comarcas de Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões e Itaberaí. O projeto-piloto, que é pioneiro no País, foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em janeiro desse ano e passa a funcionar a partir de hoje.
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O 10° Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), evento que reuniu os líderes do Poder Judiciário, na cidade do Rio de Janeiro, foi encerrado nesta sexta-feira (15). O último dia de palestras do encontro, marcado por debates e práticas voltadas para o fortalecimento do Judiciário nacional, contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) anunciou nesta sexta-feira, 15 de março, os resultados do 10º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que culminou na divulgação da "Carta do Rio de Janeiro". O evento, realizado na cidade do Rio de Janeiro, reuniu importantes figuras judiciárias, incluindo o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, que atua como vice-presidente de relacionamento institucional do Conselho. A cerimônia de encerramento contou com a entrega da carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
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