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Visando sempre assegurar à sociedade a boa e efetiva prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás disponibilizará dois ramais para atendimento do público em geral em casos de urgência durante o período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.
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Foi divulgado nesta quarta-feira, 15, pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás o cronograma (clique aqui) estabelecido para a realização do primeiro casamento comunitário após o período pandêmico que será realizado pelo órgão censor em 25 de março de 2022. O cronograma foi apresentado aos representantes dos cartórios do Registro Civil de Goiânia e da Região Metropolitana, durante reunião on-line sobre o casamento comunitário para as respectivas tratativas e orientações gerais conduzida pelo juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo âmbito do extrajudicial em Goiás.
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Manuais
Clique abaixo para fazer download dos manuais:
- Manual de Indicadores Gerais por Perícias/Estudos
- Guia da Rede de Proteção Social do Município de Goiânia
Manuais de Rotinas/Orientações:
- Manual Prático de Rotina da Escrivania Cível - Volume 1
- Manual Prático de Rotina da Escrivania Criminal - Volume 2
- Manual Prático de Rotina de Gabinete de Primeiro Grau - Volume 3
- Manual de Orientações para o Conselho da Comunidade do Estado de Goiás - Volume 4
Eventos
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WEBINÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Temática Infracional, ênfase no Sistema VSA
O evento aconteceu no formato on-line, dia 24.08.2023 (quinta-feira), das 9h às 11h e pode ser assistido no Canal do YouTube da DPP/CGJGO.
Materiais de apoio:
- Manual Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL
- Sistema de Gestão Socioeducativo
- Adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória (Resolução CNJ nº 165/2012)
- Central de Vagas (Resolução CNJ nº 367/2021)
- Diretrizes e Normas Gerais (Portaria Conjunta nº 01/2022)
- Apresentação - Procedimentos VSA
- Apresentação - Central de Vagas do Sistema Socioeducativo
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WEBINÁRIO SNA - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
O evento aconteceu no formato on-line, dia 29.05.2023 (segunda-feira), das 9h às 11h e pode ser assistido no Canal do YouTube da DPP/CGJGO.
Materiais de apoio:
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WEBINÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Temática Infracional, com ênfase no Cniups
O evento que aconteceu no formato on-line, dia 13.04.2023 (quinta-feira), das 9h às 11h, abordou o seguinte tema: "A prática das inspeções judiciais e o Cniups". E pode ser assistido no Canal do YouTube da DPP/CGJGO.
Materiais de apoio:
- Manual Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo (Resolução CNJ nº 77/2009)
- Apresentação do Sistema Socioeducativo de Goiás na Atualidade
- Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos
- Vídeo sobre o Sistema Socioeducativo - Conheça as ações em curso no CNJ
- Vídeo sobre o Novo Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups)
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CORREGEDORIA NO YOUTUBE
Para assistir outros eventos promovidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás acesse o Canal do YouTube da DPP/CGJGO.
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Em observância à Resolução nº 404, de 2 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas, foi editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás o Provimento nº 75, de 11 de novembro de 2021, que altera os artigos 327, 328, 334 e 340 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJGO. A mudança é uma adequação às diretrizes estipuladas pelo CNJ na referida resolução.
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