Em atendimento ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), não haverá expediente forense no Judiciário estadual na segunda (8) e terça-feira de Carnaval (9). Na Quarta-Feira de Cinzas (10), o ponto será facultativo para os servidores, no período matutino, até as 12 horas.

Uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec) para dar nova roupagem aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 16 de março de 2016, será objeto de apreciação da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ainda este mês. 

thiagocastelianoO juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, determinou à prefeitura local que se abstenha de exigir os requisitos da Lei Complementar Municipal nº 19/2014 para feiras itinerantes, para exigir somente os requisitos da Lei Municipal nº 3066/2010, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, para cada licença ou alvará negado com base na Lei Complementar.

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu entrevista para o jornal The New York Times sobre seu posicionamento com relação a interrupção da gravidez em caso de microcefalia. O jornal é de circulação diária, internacionalmente conhecido, e, além dos Estados Unidos, é distribuído em muitos outros países.

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