Publicado: 07 Dezembro 2015

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Não haverá expediente forense em todas as unidades do Poder Judiciário na terça-feira (dia 8), devido à comemoração do Dia da Justiça. A data foi instituída pelo Decreto Lei 1408 de 1951, para homenagear todos os profissionais que atuam de alguma forma na Justiça. (Centro de Comunicação Social)

Publicado: 07 Dezembro 2015

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Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes confirmou liminar que mandou a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás fornecer a Daniel Prado Quintiliano, o Aparelho de Auxílio Mecânico à Tosse, antes que agrave o seu quadro clínicio. A decição foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, substituto processual do paciente.

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Publicado: 07 Dezembro 2015

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O Laboratório Biocroma, responsável pelos exames de DNA do Programa Pai Presente, teve o contrato renovado por mais um ano. Os exames foram adquiridos em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico.

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Publicado: 07 Dezembro 2015

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A Citric Gestão de Imagem e o Unique Bar e Restaurante Ltda. foram condenados a indenizar o fotógrafo Jorg Andres Hirdes em R$ 10 mil, a título de danos morais, por terem utilizado material fotográfico de sua autoria sem o seu conhecimento e consentimento. A decisão monocrática é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), que reformou a sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, apenas para determinar que a verba sucumbencial seja suportada reciprocamente pelas partes.

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