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Designado pela Portaria 544/2015, da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, o juiz Cláudo Henrique Aráujo de Castro assumirá às 18 horas desta segunda-feira (19) o plantão forense desta terceira semana de outubro na capital.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente arguição de inconstitucionalidade de lei contra as leis nºs 15.505/2005, 15.921/2006 e 15.945/2006. As normativas dispõem sobre a criação do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás e disciplinam o recolhimento das alíquotas. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Fausto Moreira Diniz.
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A comarca de Ceres inaugura, nesta sexta-feira (23), o 32º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. A solenidade de abertura será realizada às 17 horas, no auditório da Faculdade de Direito Unievangélica, com presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.
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O Vila Nova Futebol Clube terá de pagar suas dívidas com a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap). O valor é referente às contratações de atletas no período de 16 de março de 2011 e 13 de setembro de 2013 e será calculado em fase de liquidação de sentença. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e manteve sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Paulo César Alves das Neves.
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