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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu indulto humanitário a um preso que sofre de doença pulmonar grave e incurável. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – é do desembargador Itaney Francisco Campos (foto), que considerou o enquadramento do apenado no decreto presidencial nº 8.380/2014.
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Dentre as ações a serem executadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) na comarca de Cavalcante, a partir desta semana, com o Projeto Escuta, está a distribuição de cartilhas educativas, idealizada pela Secretaria Interprofissional Forense, no enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes.
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Em dois dias, cerca de 800 pessoas comparecem ao fórum de Minaçu durante a realização do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário. Apenas no primeiro dia, 119 ações foram resolvidas de forma definitiva. Isso significa que 81,29% dos processos pautados foram sentenciados. Além disso, foram realizadas 139 audiências, com a concessão de 88 benefícios, ou seja, 63,31%. Isso significa que foram pagos R$1.775.688,95 em benefícios financeiros.
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A juíza Nathalia Bueno Arantes da Costa, da comarca de Iaciara, concedeu mandado de segurança a José Eremias Feliciano Rodrigues, para permitir que ele, que é vereador em Nova Roma (distrito judiciário de Iaciara), continue a exercer cargo público municipal. Com isso, a prefeita de Nova Roma, Mírian Leite São José Sampaio, terá de pagar, imediatamente, os salários vencidos e não pagos desde fevereiro de 2013 até hoje, sob pena de multa diária de 150 reais, em favor do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
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