O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu aposentadoria voluntária a Lúcia Helena Andrade Dias Resende no cargo de auxiliar judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) considerou que o procedimento para retirada de excesso de pele é extensão de tratamento para controle de obesidade mórbida. A magistrada reformou parcialmente a sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, somente para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem dois representantes para concorrer à vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Sidnei Beneti. Os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Carlos Alberto França se candidataram oficialmente e poderão compor a lista tríplice, que será encaminhada, posteriormente, à presidência da República para a seleção final.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou incapacidade mental da tia, que tinha 85 anos na época, mas, segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), não há provas suficientes para questionar o ato.
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