Publicado: 13 Julho 2015

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Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) considerou que o procedimento para retirada de excesso de pele é extensão de tratamento para controle de obesidade mórbida. A magistrada reformou parcialmente a sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, somente para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

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Publicado: 10 Julho 2015

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As ações de execução fiscal representam 50% do acervo em trâmite no Judiciário de todo o país. Para reduzir a demanda e propor soluções mais ágeis aos conflitos fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, incentiva a adesão ao Programa de Governança Diferenciada aos Tribunais de todo o país.

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Publicado: 10 Julho 2015

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou incapacidade mental da tia, que tinha 85 anos na época, mas, segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), não há provas suficientes para questionar o ato.

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Publicado: 10 Julho 2015

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O Acelerar Previdenciário atendeu cerca de 2 mil pessoas somente essa semana, entre a segunda-feira (6) e sexta-feira (10). Realizado nas comarcas de Nova Crixás, Mozarlândia, Aruanã e Acreúna, o programa tem como objetivo acelerar o julgamento de ações previdenciárias nas comarcas por onde passa e, primeira vez, a equipe foi dividida e o esforço concentrado foi realizado simultaneamente.

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