Publicado: 28 Mai 2015

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Afastado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que o acusa de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa (foto), levará o despacho que declina a competência para ser apreciado na próxima sessão da Corte Especial, no dia 10 de junho.

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Publicado: 28 Mai 2015

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Condômino não pode instalar aparelho de ar-condicionado que altera a forma externa da fachada. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), e reformou sentença do juízo da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determinando que um morador retire o equipamento que alterou a fachada do prédio.

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Publicado: 28 Mai 2015

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O lavrador Edmundo Alves Mendes, de 43 anos, que tem dor lombar intensa e radiada para os membros inferiores, sendo esta definitiva, progressiva e degenerativa, conseguiu o direito à aposentadoria rural por invalidez neste quarto dia do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário, que está sendo realizado em São Miguel do Araguaia desde o dia 25. Igual benefício foi conseguido por Izabel Alves de Souza, de 49, que sofreu um acidente vascular cerebral, impossibilitando-a de fazer as atividades diárias inerentes a uma mulher que sempre viveu e trabalhou na zona rural.

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Publicado: 28 Mai 2015

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A comarca de Mossâmedes suspenderá o expediente forense, na segunda-feira (1°), devido a feriado municipal. (Centro de Comunicação Social do TJGO)