O plantão forense desta terceira semana de março no Tribunal de Justiça Estado de Goiás (TJGO), que começará às 18 horas desta segunda-feira (23), será coordenado pelo juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira.

josecarlosoliveiraA fiscalização e o exercício da vigilância sanitária são responsabilidades do município, em seu território. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto). Em decisão monocrática, o magistrado manteve sentença da juíza de Caiapônia, Gabriela Maria de Oliveira Franco, que condenou o município a fiscalizar os estabelecimentos que comercializam carnes na cidade. Em caso de descumprimento, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 500.

131113bEm decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), reformou sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, e condenou o médico Izelman de Oliveira a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Maria do Socorro Amorim Ribeiro. O médico não orientou a paciente sobre uma possível reversão da laqueadura tubária como método contraceptivo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, indicou dois magistrados para participarem da 2ª Jornada Nacional da Saúde, nos dias 18 e 19 de maio, na cidade de São Paulo (SP). No evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os representantes goianos serão o juiz Eduardo Perez Oliveira, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde, e Sebastião Neto, juiz  auxiliar da presidência.

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