Publicado: 10 Abril 2015

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Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta sexta-feira (10), exemplar do livro Embargos Declaratórios: A Importância do Recurso e sua Evolução no Novo Código de Processo Civil, de autoria do advogado Fernando Sousa. A obra vai compor a biblioteca do TJGO.

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Publicado: 10 Abril 2015

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O ex-vereador de Fazenda Nova, Pedro Barbosa da Silva, foi absolvido da imputação da conduta de improbidade administrativa por ter cedido, enquanto presidente da Câmara de Vereadores, veículo do Poder Legislativo para a Secretaria Municipal de Saúde. O veículo foi emprestado para o transporte de enfermos para tratamento em outros municípios e, por isso, o desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, entendeu que não houve dolo do vereador que “não obteve qualquer vantagem ilícita resultante da conduta”.

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Publicado: 10 Abril 2015

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou Wesley Santos Vieira por homicídio culposo. O réu cumprirá pena de um ano e seis meses de detenção por pilotar – sem portar habilitação – uma lancha e provocar um acidente que culminou na morte de uma pessoa. O relator do processo foi o desembargador Nicomedes Borges (foto).

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Publicado: 10 Abril 2015

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Com a expectativa de julgar o máximo de processos possíveis de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), será realizada, de segunda (13) a sexta-feira (17), a 2ª Semana Nacional do Júri. O evento ocorre em todas as comarcas do País, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com todos os Tribunais de Justiça do País. 

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