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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve decisão que negou o pedido de autorização feito pela Americel S/A - Claro Região Centro-Oeste - para a instalação de torres de telefonia, em Bela Vista de Goiás. Para o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), as Estações de Rádio Base (ERB) possuem potencial lesivo ao meio ambiente.
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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9), o Decreto Judiciário n° 2196/2013, designado o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da comarca de Formoso, para, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, substituir no Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu. Ainda nessa comarca e pelo mesmo período, o juiz responderá pela 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental).
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Os juízes de Caldas Novas Karinne Thormim da Silva (1ª Vara), Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui (Juizado Especial Cível e Criminal) e Tiago Luiz de Deus Costa Bentes (2ª Vara) continuam, até o próximo dia 30, prestando auxílio na Vara Criminal daquela comarca.
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Designado pelo Decreto Judiciário nº 2182/2013, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira está substituindo desde quarta-feira (4) e até 2 de dezembro próximo, o desembargador Benedito Soares de Camargo Neto, que está de licença médica para tratamento de saúde. O ato atende deliberação da Corte Especial. (Texto:Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO)
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