39678599752 b5ec8db633 mDurante reunião realizada, nesta segunda-feira (15), entre cartorários, membros da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e o cônsul de Portugal em Goiânia, José Pedro Martins dos Santos, foi discutida a segurança jurídica em relação à exigência de documentos para solicitação de dupla cidadania. A situação refere-se ao entrosamento entre o Estado de Goiás e Portugal.

O atendimento ao público e os prazos processuais do autos físicos, na 1ª e 4ª Vara Cível de Anápolis, ficarão suspensos no período compreendido entre 8 de janeiro e 6 de fevereiro, a fim de dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade.


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou nesta segunda-feira (15) a promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema unificado vai reunir informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permitirá o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País.  Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Paraná e Roraima. 

tj3A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarou a nulidade do decreto que nomeou o ex-deputado Hélder Valin Barbosa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A magistrada entendeu que Hélder Valin não comprovou possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, exigidos pelo artigo 28, da Constituição do Estado de Goiás.

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