O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu os prazos processuais, pelo período de 30 dias, contados a partir desta quinta-feira (21), dos processos físicos em tramitação na 1ª e na 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, com exceção dos processos com audiência designada para referido período de suspensão.

Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, magistrados que compõem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais de todo o Estado se desdobraram para conferir uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito dos processos que tramitam sob a égide da Lei nº 9.099/95, reduzindo significativamente a taxa de congestionamento no primeiro grau de jurisdição, durante a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em novembro de 2020. No decorrer da semana, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro, de forma virtual, devido ao contexto pandêmico, foram julgados 1.288 processos dos 1.376 pautados. 

Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi recebida, nesta quarta-feira (20), pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, no gabinete do Paço Municipal. O grupo foi liderado pelo juiz auxiliar da Presidência, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, e pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, que também é juiz coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O objetivo da reunião foi discutir a manutenção da parceria entre o Poder Judiciário e a prefeitura da capital para o funcionamento do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiânia. 

O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, condenou o Estado de Goiás, a Organização Social (OS) Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e o Hospital Materno Infantil, a pagarem, solidariamente, o tratamento de um recém-nascido, diagnosticado com encefalopatia, déficit de sucção, estado de mal convulsivo e perda auditiva bi-lateral, em decorrência de erro médico durante o parto cesário. Determinou, ainda, que os réus arquem com terapia psicológica aos pais da criança.

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