As comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis foram elevadas à classificação de entrância final, segundo Resolução nº 258 aprovada durante sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (18). A sessão foi liderada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) deverá pagar cerca de 25 mil a dois homens, a título de danos morais e materiais, em razão deles terem sofrido acidente de trânsito ao atropelarem animal na rodovia BR-153, altura do KM 121, no município de Terezópolis de Goiás. A decisão é da Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, que entendeu não ter dúvidas acerca da caracterização do dano extrapatrimonial, uma vez que, além da ameaça à integridade física, os apelados vivenciaram situação causadora de sofrimento.

A partir desta terça-feira (19), as sessões de julgamento presenciais/híbridas das Turmas Recursais serão realizadas no formato telepresencial (por videoconferência) por um período inicial de três semanas ou até que devidamente liberado o plenário localizado na sala 615, 6º andar, do Fórum Cível, na Avenida Olinda, 72, Park Lozandes,em  Goiânia. Enquanto durar essa situação emergencial, os advogados devidamente inscritos para realização de sustentação oral presencial poderão fazê-la por videoconferência.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a suspensão do expediente presencial na comarca de Aurilândia, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir de 14 de março, com a permanência de magistrados e servidores em teletrabalho, sem prejuízo do atendimento ao público externo realizado por meio dos canais de comunicação dessa unidade judiciária, além da realização das audiências por videoconferência. A suspensão consta do Decreto Judiciário nº 1.230/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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