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Programa Fantástico mostra ineditismo de projeto do TJGO para realização de cirurgias em vítimas de violência doméstica
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Em pouco menos de um mês, a força-tarefa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para corrigir as Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s) conseguiu – graças ao empenho de magistradas e magistrados e servidoras e servidores do Poder Judiciário goiano, que precisaram acessar um por um dos processos com problemas –, reparar quase meio milhão de inconsistências para rever e corrigir as terminologias utilizadas de acordo com aquelas especificadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Por meio da Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, o CNJ padronizou as tabelas, de maneira a uniformizar nacionalmente as atividades vinculadas ao andamento do processo judicial.
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Na cidade de Jaupaci, distrito judiciário da comarca de Israelândia, acaba de ser inaugurado um Posto Avançado do Poder Judiciário goiano. No espaço – primeiro do tipo inaugurado no Estado – serão realizadas audiências, a fim de evitar deslocamento ao fórum na sede da comarca, localizado a 18 quilômetros de distância. A solenidade de abertura foi realizada nesta quarta-feira (30), no formato on-line, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei para beneficiar os jurisdicionados que, por carência de recursos comprovada, não podem recolher a totalidade das custas processuais no ajuizamento da ação. A proposta do TJGO é para que seja revogado o artigo 38-B da Lei Estadual nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002. Aquele artigo foi acrescentado pela Lei Estadual de 19.931, de 29 de dezembro de 2017, e limitava o parcelamento das custas judiciais em apenas cinco parcelas.
Presidência do TJGO agradece empenho da magistratura durante Acelerar Previdenciário e Justiça Ativa
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Foram mais de 3 mil audiências, em 26 comarcas, contempladas com os projetos Acelerar Previdenciário e Justiça Ativa, realizados pela primeira vez no formato virtual, que resultaram em cerca de 2.6 mil sentenças. Como reconhecimento do esforço e empenho da magistratura durante a iniciativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, vai enviar uma carta a todos os 78 juízes e juízas que participaram das edições desde o início de sua gestão.
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