Servidores públicos, de quaisquer esferas, têm o direito de exercer trabalho de taxista, conforme entendimento da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi. Em decisão monocrática, a magistrada considerou que a permissão municipal para exercer o transporte de passageiros não caracteriza acumulação de cargos públicos.

tj3Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, para conceder liminar para que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça aparelho respiratória a Odair Pinheiro da Cruz, que sofre com apneia de sono.

O fórum da comarca de Ivolância será dedetizado nesta sexta-feira (6). O procedimento não pode ocorrer na presença de servidores e usuários, devido ao efeito tóxico dos produtos utilizados, portanto, será fechado às 15 horas.

A Justiça Móvel de Trânsito atendeu em 418 acidentes de trânsito no mês de abril em Goiânia, alcançando 360 acordos, o que corresponde a 87% das ocorrências. A informação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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