iStock 000013977699 LargeOs policiais militares Zaqueu Camilo dos Santos e Marcelo Norões de Souza foram absolvidos sumariamente pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, da acusação de homicídio de Douglas Antunes Gomes. O magistrado acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de que os militares agiram em legítima defesa, nos termos do artigo 23, inciso II e do artigo 25, ambos do Código Penal.

tj3Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, endossando sentença do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da comarca de Catalão. O juiz havia deferido a antecipação dos efeitos de tutela para que a Vale Fertilizantes S.A. se abstenha de emitir flúor na atmosfera acima de 42 micrograma por litro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia em que for constatado excesso pelos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (Semmac).

Edmundo Rodrigues, de 78 anos, conseguiu na tarde desta quinta-feira (16), no fórum de Niquelândia, a aposentadoria rural por idade e a pensão por morte. Os benefícios serão implantados no prazo de 60 dias e o acordo foi homologado pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca.

O atendente de lanchonete Marlon Ferreira Lisboa, de 23 anos, foi condenado a 57 anos de reclusão pelo homicídio de quatro pessoas, sendo duas crianças, ocorrido em 23 de agosto de 2013, na Cidade Ocidental. A sentença foi proferida pela juíza da Vara Criminal da comarca, Simone Pedra Reis, após submissão do réu a júri popular nesta quarta-feira (15).

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