Publicado: 03 Fevereiro 2020

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A titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, determinou em sentença que os servidores aposentados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) possam utilizar o Instituto de Assistência Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), a despeito de contrato que os excluía após a inatividade. A magistrada entendeu que os funcionários de sociedade de economia mista têm direito a continuar usando o plano de saúde, mediante prestação pecuniária, sem motivo de diferenciação.

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Publicado: 03 Fevereiro 2020

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Por ter danificado, mediante chutes, uma porta de vidro de acesso à entrada do Hospital Municipal de São Domingos, Cleyton Jesus Santos foi condenado a seis meses de detenção, em regime aberto, e a 10 dias-multa. Ele também terá de pagar um salário mínimo vigente quando do acontecimento, ocorrido em 2014, em reparação aos danos acusados ao município. A sentença é da juíza Erika Barbos Gomes.

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Publicado: 03 Fevereiro 2020

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Os componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, deferiram medida cautelar pleiteada pela Prefeitura de Goiânia para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 10.123/2018, que autorizava concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano de Goiânia a disponibilizar aos passageiros e usuários conexão e acesso à internet móvel. A relatoria é do desembargador Jeová Sardinha de Moraes.

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Publicado: 03 Fevereiro 2020

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Com coordenação do juiz Maurício Porfírio Rosa, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dá início, às 18h01 desta segunda-feira (3), ao plantão desta primeira semana de fevereiro. No apoio, o secretário de câmara Santiago de Paula Silva e a oficial de justiça Mariana Castelo Branco Rabelo. O plantão terá prosseguimento até às 7h59 do dia 10.

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