A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, comandou reunião na quarta-feira (27) com as equipes da Diretoria de Gestão da Informação e da Diretoria de Planejamento da SGE, com o objetivo de alinhar as informações estatísticas da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definida pela Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outras providências.

A desembargadora deu iniciou à reunião reforçando a necessidade dos dados estatísticos e do seu encaminhamento ao CNJ, principalmente com relação ao feminicídio. Já o diretor de Gestão da Informação, Antônio Pires de Castro Júnior, explicou como são gerados os relatórios estatísticos e frisou a importância de se alinhar as informações estatísticas. Ele expôs que, no Sistema de 1º grau - SPG, quando do cadastro de medidas cautelares envolvendo o mesmo fato da ação principal, tem-se gerado números de protocolos distintos da Ação Penal, ocasionando, assim, duplicidade em alguns casos de feminicídio.

Por fim, os participantes da reunião acertaram que será iniciado um trabalho conjunto para a melhoria dos dados do Tribunal de Justiça em relação aos casos de Lei Maria da Penha, feminicídio, também, para atendimento das determinações do CNJ

Além da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e Antônio Pires de Castro Júnior, participaram também da reunião, Diego César Santos, da Diretoria de Planejamento da SGE; Lucelma Messias de Jesus, secretária Executiva da Coordenadoria Estadual da Mulheres; Clélia Lopes, assessora da DGI e Kélita da Silva Vieira Viana, da Área de Apoio Judiciário e Administrativo. (Texto: Centro de Comunicação Social, com informações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar)