O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi reconhecido como ganhador do Selo Ouro no Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação aconteceu em dezembro do ano passado e, na ocasião, o TJGO foi contemplado como Selo Prata, o que motivou o encaminhamento de recurso à Comissão de Avaliação do Selo Justiça em Números, que acolheu as sugestões de deferimento do recurso apontadas no laudo técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e reclassificou a premiação do TJGO como Selo Ouro.
Dentre a pontuação questionada pelo TJGO destaca-se o quesito de indicação da manutenção e funcionamento do Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, comprovada por meio da disponibilização de atas de reuniões setoriais de integrantes daquele Comitê. Na revisão de avaliação de desempenho, consta do laudo técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que “diante do recurso recebido, este Departamento reanalisou as atas e observou o equívoco cometido. Desse modo, sugere-se o deferimento do recurso acerca desse item”.
Para a secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Mislene Medrado de Oliveira Borges, “o CNJ implementa a governança no Poder Judiciário, por meio do Selo Justiça em Números. É um trabalho contínuo que envolve todas as áreas dos tribunais, por isso esse reconhecimento é tão importante para o TJGO”, ressalta.
Melhoria da gestão
O programa foi criado pelo CNJ, em 2014, com o intuito de promover a transparência e a melhoria da gestão judiciária, por meio da organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros. Em 2018, foram definidos novos critérios para a concessão do Selo Justiça em Números, conforme Portaria do CNJ nº 18, de 23 de abril. Desde o ano passado, todos os 90 tribunais brasileiros passaram a ser avaliados e o Selo Justiça em Números tornou-se obrigatório, sem necessidade prévia de inscrição. Os requisitos são avaliados pelo próprio CNJ e os documentos comprobatórios disponibilizados pelos tribunais, dentro do prazo determinado, via sistema eletrônico, e desenvolvido pelo Conselho. Desde 2015, o TJGO vem sendo premiado com o Selo Ouro do Justiça em Números. Os dados coletados servem, além da administração do TJGO, também à sociedade e aos jurisdicionados, já que permitem que o cidadão conheça o resultado de desempenho e produtividade da instituição, atendendo ao princípio da transparência. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)