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Esta página tem por objetivo divulgar as ações do Comitê Executivo Estadual como parte do Comitê Executivo Nacional e órgão do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Por iniciativa do Comitê, materializada no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2012, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Justiça Federal em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, a Secretaria de Saúde do Município de Goiânia e o Comitê Executivo Estadual, foi constituída a Câmara de Saúde do Judiciário (CSJ), nos termos da Recomendação nº 36, de 12 de julho de 2011 - CNJ; A referida câmara está instalada nas dependências do edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 7º andar, sala 704, e que atualmente denomina-se Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus).

O Natjus, portanto, é órgão do Comitê Executivo Estadual e a ele se subordina, e tem por finalidade privativa assessorar os magistrados, emitindo pareceres técnicos/científicos nas consultas formuladas pelos membros do Poder Judiciário nos procedimentos relativos à saúde.

O Núcleo de Apoio Técnico foi regulamentado pela Portaria nº 13/2012, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia-GO, que aprovou o seu Regimento. Em cumprimento à Resolução nº 238/2016 – CNJ, o comitê possui representação múltipla, com vários dos atores da área de saúde.

 

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