Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, o novo regramento sobre relotação, permuta e cessão de servidores.

O documento aprovado revoga a Resolução n°13, de 28 de novembro de 2012, e a Resolução n° 18, de 26 de fevereiro de 2014; regulamenta a aplicação do disposto na Resolução n° 219/2016, alterada pela Resolução n° 243/2016, ambas do Conselho Nacional de Nacional (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e dispõe sobre a relotação, permuta e cessão de servidores.

Ainda, durante a sessão, os integrantes também escolheram o desembargador Carlos Alberto França para presidir a comissão conforme o artigo 2º da Resolução que diz: “a implementação da Resolução n°219/2016 do CNJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás será conduzida pela Presidência com o auxílio de Comissão de caráter consultivo e permanente, a ser composta pelos seguintes membros, designados via ato próprio da Presidência".

Um desembargador, que componha a Corte Especial, o qual presidirá a Comissão; um Juiz Auxiliar da Presidência; um Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Goiânia; um Juiz Diretor do Foro de Comarca do Interior; o Diretor-Geral; o Secretário de Gestão Estratégica; o Secretário-Geral da Presidência; o Diretor de Recursos Humanos; o Diretor de Gestão da Informação e o Coordenador do Assessoramento Administrativo da Presidência.

Segundo Cássia Aparecida de Castro Alves, secretária de Gestão Estratégica do TJGO, a resolução considerou também a publicação da Lotação de Paradigma disponibilizada no Portal SGE Transparência, contendo o quantitativo mínimo de servidores das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. “Os dados do sistema estão em fase de homologação e a Comissão que será presidida pelo desembargador Carlos França, que é quem vai fazer os estudos finais para a definição conclusiva da lotação paradigma”, disse. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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