O QUE NÃO É JUSTIÇA RESTAURATIVA

Extraído do livro "Justiça Restaurativa", de Howard Zehr*

Justiça Restaurativa NÃO tem como objetivo principal o perdão ou reconciliação

"É verdade que a Justiça Restaurativa pode oferecer um contexto em que ambos podem acontecer (...) Contudo, essa é uma experiência que varia de participante para participante e que depende inteiramente dos aspectos individuais. Nem o perdão nem a reconciliação são pré-requisitos ou resultados necessários da Justiça Restaurativa."

A Justiça Restaurativa NÃO implica numa volta das circunstâncias anteriores

"Um retorno ao passado não é possível e nem mesmo desejável. Frequentemente, a Justiça Restaurativa requer um movimento na direção de um novo senso de identidade e saúde ou novos relacionamentos mais saudáveis. 'Não se trata de retornar ao estado pré-conflitual, mas retornar à melhor versão de nós mesmos, que sempre esteve presente. Os processos de JR criam a possibilidade de transformação das pessoas, dos relacionamentos e das comunidades" (Fania Davis)".

A Justiça Restaurativa NÃO é mediação

É fato que muitas vezes os programas de Justiça Restaurativa são pensados em torno da possibilidade de um encontro facilitado entre vítimas, ofensores e, possivelmente, familiares e comunidade. "No entanto, nem sempre se escolhe realizar o encontro, nem seria apropriado. Além disso, as abordagens restaurativas são importantes mesmo quando o ofensor não foi identificado ou preso, ou quando uma das partes não se dispõe ou não pode participar. Portanto, as abordagens restaurativas não se limitam ao encontro e nem precisam dele. Mesmo quando o encontro acontece, o termo "mediação" não o descreve." É importante, na maioria dos casos, que o ofensor admita algum grau de responsabilidade pela ofensa e os programas de Justiça Restaurativa reconheçam e deem nome para tal ofensa.

A Justiça Restaurativa NÃO tem por objetivo principal reduzir a reincidência ou as ofensas em série

"A redução da reincidência é um subproduto, mas Justiça Restaurativa é praticada, em primeiro lugar, pelo fato de se tentar restaurar o que for possível. Aqueles que sofreram o dano devem ser capazes de identificar suas necessidades e de tê-las apontadas. Aqueles que causaram o dano devem ser estimulados a assumir a responsabilidade e aqueles que foram afetados por um delito devem ser envolvidos no processo - independente do fato de os ofensores caírem em si ou abandonarem seu comportamento transgressor."

A Justiça Restaurativa NÃO é um programa ou projeto específico

"Muitos programas adotam a Justiça Restaurativa no todo ou em parte. Contudo, não existe um modelo puro que possa ser visto como ideal ou passível de implementação imediata em qualquer comunidade (...) A Justiça Restaurativa não é um mapa, mas seus princípios podem ser vistos como uma bússola que aponta na direção desejada. No mínimo, a Justiça Restaurativa é um convite ao diálogo e à conscientização"

A Justiça Restaurativa NÃO se limita a ofensas menores ou ofensores primários.

"A experiência tem demonstrado que as abordagens restaurativas podem produzir impacto em casos de crimes mais graves. As perguntas balizadoras da Justiça Restaurativa podem ajudar a criar respostas judiciais sob medida para situações muito difíceis. A violência doméstica é provavelmente a área de aplicação mais desafiadora e, nesse caso, aconselha-se grande cautela. Não obstante, abordagens restaurativas bem-sucedidas têm emergido também nesse campo." Uma capacitação minuciosa dos facilitadores, inclusive acerca das questões subjacentes que geram a violência, podem produzir bons resultados.

A Justiça Restaurativa NÃO é algo novo, nem se originou nos Estados Unidos.

"O moderno campo da Justiça Restaurativa desenvolveu-se nos anos 1970, a partir de projetos pilotos em várias comunidades norte-americanas". Houve empenho de menonitas e de outros profissionais de Ontário, Canadá, e, depois, Indiana, Estados Unidos (...). Contudo, a Justiça Restaurativa deve muito à várias tradições culturais e religiosas. Muitas tradições indígenas tiveram e ainda tem elementos restaurativos importantes.  A JR beneficiou-se enormemente do legado dos povos nativos da América do Norte e da Nova Zelândia, que se reuniam em círculo para solução de seus problemas".

A Justiça Restaurativa NÃO é uma panaceia nem um substituto para o sistema judicial.

A Justiça Restaurativa não é, de modo algum, resposta para todas as situações. Ela tem seu espaço conjuntamente com o sistema judicial, possibilitando que sejam abordados novos aspectos que somente o processo criminal não conseguiria (...) A Justiça Restaurativa possibilita que os aspectos pessoais e emocionais das vítimas e de ofensores sejam trabalhados, dotando-os de maior equilíbrio emocional e de mecanismos para melhor se relacionarem em sociedade.

A Justiça Restaurativa NÃO é uma alternativa ao aprisionamento.

As abordagens restaurativas podem ser usadas após as sentenças condenatórias; podem, nestas, serem determinadas e, até mesmo, podem ser utilizadas em fase de cumprimento de pena. A Justiça Restaurativa pode ser uma alternativa à prisão nos casos em que se permite a substituição da pena, podendo-se, assim, reduzir a dependência do sistema prisional em casos de regime aberto. Entretanto, não elimina a necessidade de encarceramento nos casos previstos em lei.

A Justiça Restaurativa NÃO se contrapõe à justiça criminal.

A Justiça Restaurativa não se contrapõe à justiça criminal. Ambas se completam e possuem muitos pontos de interseção.

*HOWARD ZEHR

Howard Zehr tem sido chamado de "avô" da Justiça Restaurativa, tendo começado a trabalhar como praticante e sistematizador teórico no final dos anos 1970, nos primeiros estágios fundadores desse campo de atuação. É reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa. Atualmente, é professor de sociologia e de Justiça Restaurativa no curso de graduação em Transformação de Conflitos da Eastern Mennonite University em Harrisonburg, Virginia, EUA, e co-diretor do Center for Justice and Peacebuilding. Criou e dirigiu a iniciativa que hoje é chamada Centro de Justiça Comunitária, o primeiro programa de reconciliação entre vítimas e infratores dos Estados Unidos. Além de professor e escritor, Howard Zehr é também consultor, conferencista e multiplicador internacional, atendendo a profissionais de direito e instituições no mundo todo. Seu livro "Trocando as Lentes: Justiça Restaurativa para nosso tempo" é considerado uma obra seminal dentro da Justiça Restaurativa. Ele atua dentro do sistema de Justiça criminal dos Estados Unidos, dando suporte ao trabalho com as vítimas e orientando seu trabalho de pesquisa para o estudo das vítimas e a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência grave.

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