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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, atento à saúde de magistrados, servidores, integrantes do sistema de justiça e público em geral, tem adotado as diretrizes instruídas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais órgãos nacionais sobre prevenção e protocolos referentes ao Coronavírus (Covid-19):

- Decreto Judiciário nº 1989 - 05 de novembro de 2020
Revoga o inciso II do art. 4º do Decreto Judiciário nº 1.141, de 08 de junho de 2020.

- Decreto Judiciário nº 1799 - 23 de setembro de 2020
Altera os Decretos Judiciários nº 1.141 e 1.431/2020 que dispõem sobre a retomada gradual dos serviços forenses presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

- Decreto Judiciário nº 1701 - 31 de agosto de 2020
O retorno da contagem dos prazos processuais em processos físicos dar-se-á a partir de 04 de outubro de 2020.

- Decreto Judiciário nº 1648 - 19 de agosto de 2020
Suspende os efeitos do artigo 6º do Decreto Judiciário nº1.140/20, alterado pelo Decreto Judiciário nº1.272/20

- Decreto Judiciário nº 1431 - 23 de julho de 2020
Altera o Decreto Judiciário nº 1.141/2020 e estabelece medidas e procedimentos a serem observados para a continuidade da retomada gradual dos serviços forenses presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

- Decreto Judiciário nº 1317 - 03 de julho de 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº 202006000227064,

- Decreto Judiciário nº 1295 - 01 de julho de 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº 202006000227064,

- Decreto Judiciário nº 1272 - 29 de junho de 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº 202006000227064,

- Decreto Judiciário nº 1141 - 08 de junho de 2020
Regulamenta a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020, e dispõe sobre o retorno gradual das atividades forenses presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

- Decreto Judiciário nº 1059 - 26 de maio de 2020
Regulamenta a Portaria CNJ nº 79 de 22 de maio de 2020

- Decreto Judiciário nº 980 - 14 de maio de 2020
Regulamenta a Resolução CNJ nº 318/20 e dá outras providências

- Decreto Judiciário nº 900 - 13 de maio de 2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, e ad referendum do Órgão Especial, [...]

- Decreto Judiciário nº 973 - 13 de maio de 2020
Prorroga a vigência do Decreto Judiciário nº 645/20 e acrescenta o §2º ao artigo 1º do referido Decreto

- Decreto Judiciário nº 951 - 08 de maio de 2020
Dispõe sobre o atendimento aos Advogados, Ministério Público, Defensores Públicos e colaboradores, durante a situação excepcional de teletrabalho de servidores e magistrados no âmbito do primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

- Decreto Judiciário nº 865/866 - 24 de abril de 2020
Dispõe sobre o regime de trabalho remoto excepcional e extraordinário de magistrados, servidores e colaboradores, em razão das recentes Resoluções CNJ nº 314/2020.

- Decreto Judiciário nº 831 - 23 de abril de 2020
Institui o Processo Eletrônico nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição com competência criminal no Poder Judiciário do Estado de Goiás.

- Decreto Judiciário nº 645 - 25 de março de 2020
Dispõe sobre a suspensão da execução das medidas socioeducativas de semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; internação-sanção; internação provisória ou definitiva dos socioeducandos inseridos em grupo de risco; [..]

- Decreto Judiciário nº 632 - 23 de março de 2020
Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus – Covid-19 e a instituição do Regime de Plantão Extraordinário (RPE), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e dá outras providências.

- Portaria nº 057 - 06 de abril de 2020
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado de Goiás durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

- Portaria nº 055 - 20 de março de 2020
Art. 1º. Determinar a suspensão excepcional do atendimento presencial dos Serviços Extrajudiciais do Estado de Goiás pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 23 de março de 2020.

- Portaria Conjunta nº 001 - 12 de março de 2020
Art. 1º. Determinar a suspensão excepcional do atendimento presencial dos Serviços Extrajudiciais do Estado de Goiás pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 23 de março de 2020.

- Ofício nº 288 - 01 de junho de 2020
Trata-se de consulta formulada pela Associação dos Notários e Registradores de Goiás – ANOREG, sob o argumento deaparente conflito de normas administrativas entre o disposto no art. 2º,inciso VIII, do Decreto nº 1.050, de 18/05/2020, do Município de Goiânia eo art. 3º, da Portaria-CGJ nº 57, de 06/04/2020, sendo que o primeirodeterminou horário obrigatório a partir das 10h para o início do expedientedo foro extrajudicial na Capital, enquanto o segundo, abrangendo todo oEstado de Goiás, define que o período de trabalho dos serviços de notas ede registros deverá ocorrer entre 8h e 17h, sendo o atendimentopresencial compreendido entre 10h e 16h.

- Ofício nº 261 - 16 de maio de 2020
Trata-se de expediente em que o Conselho Nacional de Justiça divulga o teor da Resolução n. 317/2020, que dispõe sobre a “realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.”

- Ofício nº 258 - 14 de maio de 2020
Trata-se da Portaria Conjunta nº 06/2020 –Gabinete/DPG e Corregedoria-Geral, originariamente dirigida àPresidência deste sodalício, editada pelo Defensor Público-Geral emexercício e pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado deGoiás, visando reorganizar o regime especial de trabalho e atendimento noâmbito da Defensoria Pública, em complementação ao previsto nasPortarias Conjuntas 001, 002, 003, 004 e 005/2020, que possuem porobjetivo estabelecer medidas institucionais para prevenir a infecção epropagação do COVID-19

- Ofício nº 249 - 13 de maio de 2020
Trata-se do Oficio n° 335812020, encaminhado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiés, por meio do qual infonna a lista dos endereços de e-mails para encaminhamento de mandadca judiciais UJg81\tes, direcionadoe aoe titulares daa Secretaria• de Estado ou a outra autoridade da Pasta, que figure como autoridade ccatora em ações mandamentais, noaiBnnoe do art. 7° da Lei rf 12.01812009

- Ofício nº 245 - 07 de maio de 2020
Corregedoria Geral da JustiçaAssessoria JurídicaProcesso n.º : 202004000223082Interessado: Conselho Nacional de Justiça - CNJRequerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJAssunto: ComunicaçãoDECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR ___/2020Trata-se do Ofício n.º 575 – DMF (0865719), subscritopelo Desembargador Carlos Vieira Von Adamek – Secretário-Geral doDepartamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário –CNJ, no qual comunica que, em decorrência da edição daRecomendação n.º 62, as audiências de custódia estão suspensas, e,por consequência não há o que alimentar no Sistema de Audiência deCustódia (SISTAC)

- Ofício nº 240 - 07 de maio de 2020
Trata-se do Ofício nº 541/2020, oriundo da Presidência desteSodalício, encaminhando cópia dos autos do PROAD 202003000220679, referenteao Pedido de Providências nº 0002314-45.2020.2.00.0000, em trâmite no ConselhoNacional de Justiça, da lavra da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes,Coordenadora do Comitê de Crise do CNJ, a qual proferiu o seguinte Despacho

- Ofício nº 239 - 11 de maio de 2020
Gabinete do Corregedor-GeralAssessoria JurídicaProcesso nº:202005000223626Interessado:Laura Ribeiro de Oliveira - JDAssunto:Consulta (CGJ)DECISÃO / OFÍCIO CIRCULAR Nº 239/2020.Trata-se de consulta formulada pela Juíza de Direito LauraRibeiro de Oliveira, integrante da Comissão de Crise do Sistema de Justiça doPoder Judiciário do Estado de Goiás, acerca da forma adequada para ainterpretação do conceito jurídico indeterminado (“medidas urgentes e/ou deiminente risco a direito, a serem definidas a critério de cada Magistradopresidente do feito”) constante do art. 2º, inciso I, do Decreto Judiciário nº632/2020-TJGO, para fins de tramitação de autos físicos, mormente quantoaos que envolvam réus presos

- Ofício nº 238 - 06 de maio de 2020
Gabinete do Corregedor-GeralAssessoria JurídicaProcesso n.:202005000223943Interessado:Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas - MagistradoAssunto:Solicitação (CGJ)DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR N. 238/2020Trata-se de expediente de iniciativa do 3º Juiz Auxiliardeste Órgão Censor, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, comvistas à condução de estudos tendentes à regulamentação das audiênciascriminais e infracionais não presenciais em feitos considerados urgentes,para cumprimento do disposto no art. 7º do Decreto Judiciário n. 866/2020

- Ofício nº 237 - 06 de maio de 2020
Corregedoria-Geral da JustiçaAssessoria JurídicaProcesso n° 202004000223040Interessado: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas - JDAssunto: Solicitação (CGJ)DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR N.º 237/2020Trata-se de proad instaurado pelo 3º Juiz Auxiliardesta Casa Censora, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, paraestudo acerca da regulamentação do art. 12 do Decreto Judiciário n.º830/2020 e art. 7º do Decreto Judiciário n.º 866/2020, que se referemà realização de audiências por intermédio de videoconferência,inclusive mediante sustentação oral, em primeiro de grau dejurisdição, presididas por juízos singulares.

- Ofício nº 230 - 05 de maio de 2020
Gabinete do Corregedor-GeralAssessoria JurídicaProcesso nº:202004000222361Interessada:Diretoria do Foro da Comarca de GoiâniaAssunto:Solicitação (CGJ)DECISÃO / OFÍCIO CIRCULAR Nº 230/2020.Trata-se do Ofício nº 046/2020, da lavra do Juiz de Direitoe Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Dr. Paulo César Alves das Neves,originariamente endereçado ao Coordenador da Comissão de Crise doSistema de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás (COVID-19),Desembargador Carlos Alberto França, solicitando a normatização datramitação dos alvarás de soltura provenientes das comarcas do interior, demaneira que sejam encaminhados diretamente à respectiva unidadeprisional, via malote digital, dispensando-se, assim, a utilização de cartasprecatórias

- Ofício nº 229 - 04 de maio de 2020
Trata-se de expediente em que a Corregedoria Nacional de Justiça encaminha o Provimento n. 98, de 27 de abril de 2020, o qual dispõe, em complemento à Recomendação n. 45/2020/CNJ, sobre o “pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências

- Ofício nº 228 - 01 de maio de 2020
Trata-se de consulta formulada pela Drª. Luciana Barbosa deAssis, advogada, originariamente encaminhada à Ouvidoria do Poder Judiciário doEstado de Goiás, por meio da qual pugna por esclarecimentos a respeito daretomada da tramitação dos processos híbridos, e, portanto, do curso dosrespectivos prazos processuais, quando se encerrar o período de suspensãoprevisto pela Resolução-CNJ nº 314/2020

- Ofício nº 227 - 30 de abril de 2020
Trata-se de expediente por meio do qual o Presidente doInstituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB, SeçãoGoiás, Sr. Frederico Junqueira, solicita orientação quanto aofuncionamento das serventias extrajudiciais de protesto durante a situaçãode Emergência em Saúde Pública provocada pela pandemia de COVID-19(Sars-Cov-2), tendo em vista o aparente conflito normativo entre o Decreton. 9.653/2020, do Poder Executivo Estadual, que exclui do rol dos serviçosessenciais não sujeitos à suspensão as atividades de anotação deprotesto, e o Provimento n. 97/2020, do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, que regulamenta os procedimentos de intimação nos tabelionatos deprotesto de títulos no período excepcional de crise sanitária

- Ofício nº 226 - 30 de abril de 2020
Trata-se de expediente instaurado, de ofício, pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo qual comunicou, a todos os entes federativos, que o Plenário do CNJ referendou o Provimento n. 91/2020, dispondo acerca da“suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.”

- Ofício nº 224 - 29 de abril de 2020
Trata-se de expediente instaurado, de ofício, pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo qual comunicou, a todos os entes federativos, que o Plenário do CNJ referendou o Provimento n. 95/2020, dispondo acerca do “funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço púbico essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. ”

- Ofício nº 217 - 28 de abril de 2020
Trata-se de expediente instaurado, de ofício, pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo qual comunicou, a todos os entes federativos, que o Plenário do CNJ referendou o Provimento n. 94/2020, dispondo acerca do“funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais”

- Ofício nº 214 - 28 de abril de 2020
Trata-se da Portaria Conjunta n° 00512020 encaminhada pela Defensoria POblica do Estado de Goiá, por meio da qual prorroga as medidas previstas nas Portarias Conjuntas 001 a 00412020, at6 30104J2020, em ccnscnlncia cem c prazo estabelecido pelo Decreto Judiciério rf 63212020 do Poder Judiciério

- Ofício nº 206 - 22 de abril de 2020
Trata-se do Ofício nº 206/2020-GP, da lavra do Procurador-Geral de Justiça Ayton Flávio Vechi, encaminhando cópia do Ato PGJ nº 19,de 27 de março de 2020, que regulamenta a atuação do Ministério Público doEstado de Goiás na tramitação, por e-mail, do comunicado de prisão emflagrante e o rito sumário escrito de custódia, durante a situação emergencialprovocada pelo novo coronavírus

- Ofício nº 196 - 17 de abril de 2020
Trata-se de expediente do Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária – CNPCP, no qual encaminha cópias dasResoluções n.º 02 e 03, de 09 de março de 2020. A primeira dispõe sobre oemprego de videoconferência nas reuniões e eventos do CNPCP e aúltima, recomenda seu o emprego nas audiências criminais em todos osforos e ramos do Poder Judiciário

- Ofício nº 195 - 20 de abril de 2020
Trata-se de expediente encaminhado pelo 3º Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, pelo qual visa orientar os magistrados de primeira instância deste Estado, acerca do primeiro vencimento do prazo previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP

- Ofício nº 190 - 17 de abril de 2020
Trata-se de expediente cooperativo encaminhado pela Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desª. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a fim de cientificar as Corregedorias-Gerais dos TJs brasileiros quanto às orientações repassadas aos juízes daquela unidade federativa, referentes às providências a serem adotadas previamente à análise de pedidos de concessão de prisão domiciliar, de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva, fundados na Recomendação nº 62/2020-CNJ e decorrentes da COVID-19

- Ofício nº 187 - 16 de abril de 2020
Trata-se de expediente da lavra da Procuradoria Federal noEstado de Goiás, por meio de seu Procurador-Chefe Dr. Tomaz Antônio Adôrnode La Cruz, encaminhando a Ordem de Serviço n.º002/2020/DIGAB/PFGO/PGF/AGU, para conhecimento sobre os procedimentose regras de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito da referidaProcuradoria (evento 1).

- Ofício nº 184 - 15 de abril de 2020
Trata-se de expediente instaurado pelo 3º Juiz Auxiliar destaCorregedoria-Geral, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, com o fito decomunicar a criação de uma ferramenta pela Diretoria de Gestão de Informaçãodeste Tribunal de Justiça, destinada ao controle das doações de valoresdecorrentes de indenizações judiciais para combate à pandemia da COVID-19,conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.

- Ofício nº 179 - 09 de abril de 2020
Cuida-se de expediente destinado à regulamentação do fluxorelativo ao processamento eletrônico, via plataforma PJD (Processo JudicialDigital), das comunicações de prisão em flagrante durante o período desuspensão das audiências de custódia, face à pandemia da COVID-19,consoante os ditames do art. 7º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº632/2020

- Ofício nº 177 - 07 de abril de 2020
Trata-se de sugestão apresentada pela Juíza de Direito, Dra. Laura Ribeiro de Oliveira,integrante da Comissão de Crise do Sistema de Justiça, no sentido de autorizara adoção de despacho-mandado para fins de alvará de soltura, diante dasituação emergencialdecorrente da pandemia da COVID-19

- Ofício nº 176 - 07 de abril de 2020
Trata-se de proad instaurado pelo 3º Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Aldo GuilhermeSaad Sabino de Freitas, com oobjetivode regulamentar,através deato editado conjuntamente por esta CGJ e a Presidência do TJGO,o disposto no art. 9º da Resolução/CNJ 313, de 19.03.2020

- Ofício nº 175 - 07 de abril de 2020
Trata-se de expediente instaurado pelo 3 Juiz Auxiliar destaCorregedoria-Geral da Justiça, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, apartir de solicitação da Juíza de Direito e membro da Comissão de Crise doSistema de Justiça, Drª. Laura Ribeiro de Oliveira, como ecopo de comunicar aprolação de decisão de caráter erga omnes pelo Ministro Sebastião Reis Júnior,do Superior Tribunal de Justiça, no HC 568.693/ES, a qual estendeu para todo oterritório brasileiro os efeitos do provimento liminar que determina a soltura depresos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiançae ainda encontram-se custodiados.

- Ofício nº 172 - 04 de abril de 2020
Trata-se de proad instaurado pelo 3º Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas,pelo qual apresenta a sugestão ofertada pelaDefensoria Pública do Estado de Goiás,através da Drª. Bruna do Nascimento Xavier,visando a normatização dofluxo dos procedimentosde apreensão deadolescentes.

- Ofício nº 170 - 03 de abril de 2020
Trata-se de expediente de iniciativa do 3º Juiz Auxiliardeste Órgão Censor, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, visandoa adoção de medidas emergenciais indispensáveis à proteção dos Oficiaisde Justiça Avaliadores no desempenho de suas funções, em meio àpandemia do Novo Coronavírus, notadamente a extensão, para todo oEstado de Goiás, da regra insculpida no art. 5º, da Portaria n. 135/2020(evento 2), editada pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca deGoiânia, Dr. Paulo César Alves das Neves, a qual dispensa aquelesprofissionais de colherem a assinatura (a nota de “ciente”) da pessoa a sercitada, intimada ou notificada no cumprimento de mandados e demaisordens

- Ofício nº 169 - 02 de abril de 2020
Cuidam os autos de expediente encaminhado pela Secretaria Executiva da Presidência deste Tribunal de Justiça, a fim de cientificar esta Casa Censora sobre as Portarias Conjuntas que foram editadas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, sob os nºs. 001/2020-GABINETE/DPG e CORREGEDORIA-GERAL, nº 002/2020- GABINETE/DPG e CORREGEDORIA-GERAL e n.º 003/2020 –GABINETE/DPG e CORREGEDORIA-GERAL, que disciplinam a adoção de medidas preventivas, com vistas à redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)

- Ofício nº 166 - 02 de abril de 2020
Trata-se de expediente instaurado pelo 3º Juiz Auxiliardesta Corregedoria-Geral, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, pormeio do qual sugere a ampla divulgação da ferramenta de videoconferência“Zoom”, que permite a realização de reuniões on-line e gravações,facilitando o trabalho remoto de servidores e magistrados durante o atualperíodo de isolamento social, ocasionado pelo surto do Novo Coronavírus(SARS-CoV-2)

- Ofício nº 165 - 02 de abril de 2020
Aos Excelentíssimos Magistrados Diretores de Foro, Responsáveis pelosServiços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Goiás,Secretário Estadual de Saúde e Secretários Municipais de Saúde.

- Ofício nº 162 - 01 de abril de 2020
Trata-se de proad instaurado pelo 3º Juiz Auxiliar destaCorregedoria-Geral, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, por meiodo qual propõe a ampla divulgação da Recomendação nº 63-CNJ, quesugere aos julgadores a adoção de providências relacionadas aosprocessos de recuperação judicial e falência, com vistas a prevenir emitigar os impactos sociais e econômicos oriundos da atual situação deemergência sanitária decorrente do surto do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2

- Ofício nº 161 - 31 de março de 2020
Trata-se de sugestão apresentada pela Juíza de Direito, Dra. Laura Ribeiro de Oliveira,integrante da Comissão de Crise do Sistema de Justiça, no sentido de autorizara adoção de despacho-mandado para fins de alvará de soltura, diante dasituação emergencialdecorrente da pandemia da COVID-19

- Ofício nº 160 - 31 de março de 2020
Tendo em vista a Declaração de Pandemia de COVID-19pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, emdecorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2); oProvimento nº 94/2020, do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõesobre o funcionamento das unidades de Registro de Imóveis em sistema deplantão presencial e à distância; a Recomendação nº 45/2020, daCorregedoria Nacional de Justiça, que recomenda às Corregedorias dosTribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de medidaspreventivas pelos delegatários e/ou responsáveis e usuários do serviçoextrajudicial brasileiro para a redução dos riscos de contaminação com oaludido agente viral, oriento que

- Ofício nº 159 - 31 de março de 2020
Considerando a Declaração de Pandemia de COVID-19 pelaOrganização Mundial da Saúde em 11/03/2020, em decorrência da infecçãohumana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), bem como a Portaria nº 188/GM/MS,de 4/02/2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de ImportânciaNacional (ESPIN), além das orientações emanadas pelas autoridades sanitárias eadministrativas, oriento que os Oficiais dos serviços de Registro Civil das PessoasNaturais do Estado de Goiás atentem-se às determinações contidas noProvimento nº 93/2020, do Conselho Nacional de Justiça, acerca das Declaraçõesde Nascimento e Óbito durante o período emergencial.

- Ofício nº 158 - 31 de março de 2020
Trata-se da Portaria Conjunta n° 0112020 encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Goiéa, por meio da qual disp6e sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecçao e propagação do Coronavfrus (COVID-19), no Ambito da Defensoria Pública do Estado de Goih, «~jas medidas estarlo em vigor, de fonna emergencial, até o dia 27.03.2020

- Ofício nº 151 - 28 de março de 2020
A Juíza de Direito e membro da Comissão de Crise doSistema de Justiça, Drª. Laura Ribeiro de Oliveira, opõe embargos dedeclaração em face do Provimento nº 10/2020, desta Casa Censora, o qualdispõe sobre o fluxo relativo ao processamento eletrônico, via PJD, dascomunicações de prisão em flagrante durante o período de suspensão dasaudiências de custódia em decorrência da pandemia do novo coronavírus(COVID-19), nos termos do art. 7º, parágrafo único, Decreto Judiciário nº632/2020.

- Ofício nº 150 - 28 de março de 2020
Trata-se de proad instaurado pelo 3º Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, com oobjetivode reafirmar aos magistrados goianos o disposto no art. 6º do Decreto Judiciário n.º 611/20201e cientificá-los quanto à determinação exarada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino,com eficácia erga omnes,no âmbito do Habeas Corpus n.º 568.021/CE, cujos fragmentos transcrevo a seguir

- Ofício nº 149 - 27 de março de 2020
Trata-se de expediente instaurado pelo 1º Juiz Auxiliar desteÓrgão Censor, Dr. Donizete Martins de Oliveira, com vistas à realização deestudos para regulamentação do novo fluxo relativo ao processamentoeletrônico, via PJD, das comunicações de prisão em flagrante durante o períodode suspensão das audiências de custódia, mesmo que por videoconferência,face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 7º,parágrafo único, Decreto Judiciário nº 632/2020.

- Ofício nº 144 - 26 de março de 2020
Trata-se do Ofício n. 030/1ºJACJGO/2020, subscrito pelo1º Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Donizete Martins de Oliveira, pormeio do qual comunica acerca da edição do Decreto Judiciário nº 645/2020,do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que dispõe sobre a suspensãode execução das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdadeassistida e prestação de serviços à comunidade; internação-sanção;internação provisória, dentre outras, recomendando aos magistrados dascomarcas que não possuem unidade socioeducativa que se abstenham deaplicar medida socioeducativa de internação, face à pandemia do COVID-19

- Ofício nº 140 - 24 de março de 2020
Cuida-se de expediente de iniciativa conjunta do Diretor de Correição e Serviços de Apoio, Sr. Sérgio Dias dos Santos Junior; do Assessor de Orientação e Correição, Sr. Ubiratan Alves Barros, e da 28 Assessora Correicional, S~. Suzana Estavam de Almeida Alvarenga, por meio do qual propõem alterações pontuais no Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial, diante da necessidade de adequações técnicas a fim de viabilizar a emissão de certidões eletrônicas por meio da Central de Serviço Eletrônico Compartilhado.

- Ofício nº 134 - 22 de março de 2020
Trata-se de proad instaurado pelo 3º Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, com oobjetivode regulamentar, por ato a ser editado conjuntamente por esta CGJ e a Presidência do TJGO,o disposto no art. 9º da Resolução/CNJ 313, de 19.03.2020, que assim prevê

- Ofício nº 128 - 19 de março de 2020
Trata-se do Ofício nº 2747/2020-DGAP, lavrado peloDiretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, CoronelWellington de Urzêda Mota, encaminhando a Portaria nº 62/2020-DGAP paraconhecimento e eventuais providências

- Ofício nº 112 - 10 de março de 2020
Trata-se de expediente da lavra do Diretor-Geral Adjuntode Administração Penitenciária, Coronel Agnaldo Augusto da Cruz, por meiodo qual solicita a interlocução desta Casa Censora junto aos Juízos dasComarcas do Estado de Goiás, sugerindo que as audiências dos acusadosrecolhidos em presídios especiais ou estaduais, sejam realizadas por meio deVideoconferência

- Provimento nº 035 - 31 de julho de 2020
Regulamenta a expedição de “Alvará Híbrido” (Ofício de Transferência Bancária), cumprido preferencialmente por meio de transferência em conta, durante o período de crise, em consonância com as recomendações das autoridades da área de saúde e das demais normas já editadas por este Poder Judiciário em virtude da pandemia de COVID-19.

- Provimento nº 026 - 24 de junho de 2020
Trata de rotinas e regras preventivas e protetivas dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás no cumprimento de mandados durante o período de calamidade pública pela COVID-19 e revoga o Provimento nº 12, de 03 de abril de 2020

- Provimento nº 19 - 08 de maio de 2020
Regulamenta a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferência em processos criminais considerados urgentes, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, em observância ao disposto no art. 7° do Decreto Judiciário n° 866/2020.

- Provimento nº 18 - 08 de maio de 2020
Regulamenta as audiências não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas, bem como nas Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas durante o período de crise decorrente da pandemia da Covid-19.

- Provimento nº 13 - 07 de abril de 2020
Estabelece o fluxo das comunicações das apreensões de adolescentes e da realização de audiências de apresentação ou continuação nos processos de apuração de ato infracional, com fundamento nos artigos 171 e seguintes da Lei 8.069/90, em regulamentação ao disposto no artigo 7º, caput, do Decreto Judiciário n.º 632/2020.

- Provimento nº 12 - 03 de abril de 2020
Trata de rotinas e regras protetivas para os Oficiais de Justiça, dispensando o cumprimento presencial de mandados de citação, intimação e notificação, bem como a coleta da nota de ciência nos casos que enumera.

- Provimento nº 10 - 27 de março de 2020
Estabelece o fluxo das comunicações das prisões em flagrante (APFs) e o Rito Sumário Escrito de Custódia, com fundamento no art. 310 do CPP, em regulamentação ao disposto no parágrafo único, do artigo 7°, do Decreto Judiciário n.0 632/2020.

- Provimento Conjunto nº 03 - 16 de abril de 2020
Autoriza as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás a realizarem sessões de julgamento por videoconferência, em caráter excepcional, durante o período de Período de Plantão Extraordinário, previsto no art. 7° do Decreto Judiciário-T JGO n° 632/2020.

- Provimento Conjunto nº 02 - 27 de março de 2020
Destina o repasse de valores das contas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado de Goiás para enfrentamento da pAndemia COVID-19 e regulamenta o art. 9° da Resoluçao-CNJ 313-2020.

- Recomendações nº 068 e 067 - 19 de junho de 2020
Recomendação 068: Acrescenta o art. 8º - A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar a vigência por noventa dias.
Recomendação 067: Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

- Recomendação nº 066 - 13 de maio de 2020
Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19

- Recomendação nº 063 - 31 de março de 2020
Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19.

- Recomendação nº 062 - 17 de março de 2020
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

- Recomendação Conjunta de Acolhimento de Crianças e Adolescentes - 07 de maio de 2020
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19) em todo o território nacional e dá outras providências.

- Resolução nº 341 - 07 de outubro de 2020
Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.

- Resolução nº 330 - 26 de agosto de 2020
Regulamenta e estabelece critérios para a reaizaçâo de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública,reoonhecido pelo Decreto Federal n°06/2020. em razão da pandemia mundial por Covld-19

- Resolução nº 329 - 30 de julho de 2020
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.

- Resolução nº 322 - 01 de junho de 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

- Resolução nº 318 - 07 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

- Resolução nº 317 - 16 de maio de 2020
Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.

- Resolução nº 314 - 20 de abril de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

- Resolução nº 313 - 19 de março de 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

 

Sobre o coronavírus(COVID-19)

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo (cerca de 2 metros), Por meio de:

O Coronavírus (COVID-19) é similar a uma gripe. Geralmente, é uma doença leve a moderada, as alguns casos podem ficar graves. Os sintomas mais comuns são:

 

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