O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – foi criado pela Emenda Constitucional nº 45 (a chamada Reforma do Judiciário), de 2004, para exercer a função de controle externo do Judiciário. Essa função inclui, na verdade, dois tipos de atribuições: uma, de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; outra, de controle disciplinar e correcional das atividades dos magistrados. A partir de 2007, o CNJ passou a estabelecer alguns padrões e diretrizes nacionais para o funcionamento dos tribunais, especialmente, no que se refere à gestão estratégica e, consequentemente, à administração de recursos humanos, de tecnologia da informação e financeira.
Desde então, o Poder Judiciário tem passado por importantes transformações, buscando permanentemente a efetividade na prestação jurisdicional. Para tanto, tornou-se imperativo o investimento em planejamento e gestão estratégica nos tribunais e, por meio de Resoluções (nº 70/2009 e nº 198/2014), foi determinada a elaboração de Planos Estratégicos, com abrangência mínima de seis anos, o que favoreceu aos tribunais dar continuidade à estratégia proposta.
Metodologia
BALANCED SCORECARD – BSC
O Balanced Scorecard - BSC, ou painel balanceado de desempenho é uma ferramenta para a implementação da estratégia, que oferece meios para monitorar os objetivos estabelecidos, de forma sistêmica por todos da organização, possibilitando que esta possa ser executada e gerida.
Esta ferramenta, desenvolvida pelos professores Robert Kaplan e David Norton da Harvard Business School, no início da década de 1990, foi utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009, no delineamento das diretrizes estratégicas do Judiciário Nacional, conforme apresentado na Resolução nº 70/2009. Neste caminho, o Tribunal de Justiça de Goiás apresentou nesse mesmo ano seu primeiro plano estratégico de longo prazo, utilizando a ferramenta BSC, adaptada ao setor público.
O BSC propicia a definição de métricas claras por meio de indicadores quantificáveis e verificáveis em busca da maximização dos resultados de modo balanceado, fazendo uma ligação de causa e efeito entre as perspectivas que refletem a visão e estratégia organizacional. As perspectivas adotadas pelo Judiciário são:
Sociedade: efetividade dos serviços disponibilizados pelo Judiciário para os cidadãos que utilizam diretamente os serviços oferecidos, bem como a sociedade de forma geral;
Processos internos: referem-se aos processos da atividade fim do Judiciário, que devem funcionar sob os preceitos da eficácia e eficiência;
Recursos: diz respeito aos recursos internos necessários ao bom funcionamento da estrutura administrativa, fornecendo os subsídios necessários para a adequada prestação jurisdicional.