Resolução nº 175, de 10 de dezembro de 2021 (PROAD 202002000212377)

Modalidade de trabalho realizada de forma remota (Art. 2, inciso I), em local adequado, com a privacidade e a segurança exigidas pelo serviço em que é possível acesso remoto e utilização de tecnologias de informação e de conhecimento.

  1. promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;
  2. ampliar a possibilidade de trabalho àqueles com dificuldade de se locomover, promovendo, ainda, a economia de tempo e redução de custos de deslocamento até o local de trabalho;
  3. promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos deste Poder;
  4. aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho;
  5. contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com adiminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e deoutros bens e serviços disponibilizados;
  6. melhorar a qualidade de vida dos servidores;
  7. respeitar a diversidade dos servidores, estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação.

Sim. A critério da Administração e dos gestores das unidades.

O teletrabalho poderá ser exercido em revezamento, conforme quantitativo de servidores e as unidades que poderão executar suas atividades nessa modalidade. Ele deve ser pautado na qualidade de vida do servidor, sendo a flexibilização do horário a maior aliada dessa qualidade, além do fator economicidade o Poder Judiciário.

Poderá participar do teletrabalho o servidor, efetivo ou comissionado, que execute atividades em meio físico ou eletrônico que sejam compatíveis com a prestação do serviço nessa modalidade.

  1. estejam no primeiro ano do estágio probatório;
  2. apresentem contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica;
  3. tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.

As metassão estipuladas pelos gestores de cada unidade, em consenso com o servidor (Art. 13, §1º). A chefia imediata pode estabelecer percentual de produtividade acima da média do mesmo agrupamento, o que deve constar do plano de trabalho (Art. 15, parágrafo único). O servidor em teletrabalho que for designado para realização de atividades de natureza mais complexas ou que pratique serviços não passíveis de contabilização objetiva pelo sistema, poderá continuar no programa pelo critério qualitativo, desde que seu desempenho seja atestado pela chefia imediata (Art. 14, §5º).

O prazo em que o servidor estará sujeito ao regime de teletrabalho não poderá ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) meses sem que haja renovação expressa (Art. 13, §2º, V da Resolução TJGO nº 175/2021).

Compete à chefia imediata, em conjunto com o gestor da unidade, acompanhar, mensalmente, o trabalho dos servidores em regime de teletrabalho, monitorar o cumprimento das metas estabelecidas e avaliar a qualidade do trabalho apresentado (Art. 17). A produtividade do servidor participante do teletrabalho será apurada mensalmente pela chefia imediata, considerados somente os dias úteis e deduzidos os afastamentos legais (Art. 15).

Até a devida implantação de sistema informatizado próprio, os gestores das unidades participantes deverão encaminhar, semestralmente, relatório à Comissão do Teletrabalho contendo os resultados alcançados e eventuais dificuldades encontradas. (Art. 25)

O servidor pode, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do regime de Teletrabalho (Art. 23).