Resolução nº 131, de 14 de outubro de 2020 (PROAD 202002000212377)

Modalidade de trabalho realizada de forma remota (Art. 2, inciso I), em local adequado, com a privacidade e a segurança exigidas pelo serviço em que é possível acesso remoto e utilização de tecnologias de informação e de conhecimento. Nele, está implícita a flexibilidade de horário e os efeitos jurídicos equiparados àqueles decorrentes da atuação presencial, ou seja, da atividade exercida mediante subordinação pessoal e direta, nas dependências do Poder Judiciário (Art. 3, parágrafo único).

I – aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores;
II – promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição;
III – economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho;
IV – minimizar problemas de estacionamento para servidores;
V – contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos do Poder Judiciário;
VI – ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;
VII – melhorar a qualidade de vida dos servidores;
VIII – promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;
IX – estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;
X – respeitar a diversidade dos servidores;
XI – considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.

Sim. A critério da Administração e dos gestores das unidades.

O teletrabalho poderá ser exercido em revezamento, conforme quantitativo de servidores e as unidades que poderão executar suas atividades nessa modalidade. Ele deve ser pautado na qualidade de vida do servidor, sendo a flexibilização do horário a maior aliada dessa qualidade, além do fator economicidade o Poder Judiciário.

Poderá participar do teletrabalho o servidor, efetivo ou comissionado, que execute atividades em meio físico ou eletrônico que sejam compatíveis com a prestação do serviço nessa modalidade.

a) estejam em estágio probatório;
b) apresentem contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica;
c) tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação;
d) sejam contratados em caráter temporário.

As metas, como dito, são estipuladas pelos gestores de cada unidade, com o consenso do servidor e será no mínimo 10% (dez por cento) e, no máximo, 15% (quinze por cento) se comparada à produtividade dos servidores que desempenham as mesmas atividades na modalidade presencial (Art. 11, §1º). O servidor em teletrabalho que for designado para realização de atividades de natureza mais complexas ou que pratique serviços não passíveis de contabilização objetiva pelo sistema, poderá continuar no programa pelo critério qualitativo, desde que seu desempenho seja atestado pela chefia imediata (Art. 12, §7º).

O prazo em que o servidor estará sujeito ao regime de teletrabalho, o que não poderá ultrapassar o período de 12 (doze) meses sem que haja renovação (Art. 11, §2º, V da Resolução TJGO nº 131/20.

Cabe ao gestor monitorar constantemente o desempenho do servidor em teletrabalho pontuando sobre a qualidade das atividades realizadas, bem como sobre o alcance das metas estabelecidas. O servidor em teletrabalho que for designado para realização de atividades de natureza mais complexa ou que pratique aos não passíveis de contabilização objetiva pelo sistema poderá continuar no programa pelo critério qualitativo, desde que seu desempenho seja atestado pela chefia imediata (Art. 12, § 7º). A produtividade do servidor participante do teletrabalho será apurada mensalmente pela chefia imediata, considerados somente os dias úteis e deduzidos os afastamentos legais (Art. 13). Compete à chefia imediata, em conjunto com o gestor da unidade, acompanhar, mensalmente, o trabalho dos servidores em regime de teletrabalho, monitorar o cumprimento das metas estabelecidas e avaliar a qualidade do trabalho apresentado (Art. 14).

O servidor pode, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do regime de Teletrabalho (Art. 22).

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