1ª Turma Recursal
Dia da Semana: Terças-feiras
Horário: 09:00 (excepcionalmente, este horário pode ser alterado)
Secretária: Lilian Araújo
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Presidente: Dr. Wild Afonso Ogawa
Transmissões das Sessões de Julgamento

2ª Turma Recursal
Dia da Semana: Quartas-feiras
Horário: 10:00 (excepcionalmente, este horário pode ser alterado)
Secretário: Renato W. Lima
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Presidente: Dr. Fernando César Rodrigues Salgado
Transmissões das Sessões de Julgamento

3ª Turma Recursal
Dia da Semana: Quintas-feiras
Horário: 09:00 (excepcionalmente, este horário pode ser alterado)
Secretária: Kariny R. Pereira
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Presidente: Dr. José Carlos Duarte
Transmissões das Sessões de Julgamento

4ª Turma Recursal
Dia da Semana: Quartas-feiras
Horário: 09:00 (excepcionalmente, este horário pode ser alterado)
Secretária: Anne Caroline Carvalho
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Presidente: Dr. Dioran Jacobina Rodrigues
Transmissões das Sessões de Julgamento