Número: 220/2023

Processo: 202308000433954

Gestão: JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

Fiscalização:

Objeto:
Associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela convenente, do curso de "Mestrado Profissional em Engenharia de Produção".

Regime de execução: PRECO UNITARIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (CNPJ: 01.567.601/0001-43)

Número: 224/2023

Processo: 202308000434259

Gestão: JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

Fiscalização:

Objeto:
1 - Constitui objeto do presente convênio a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela CONVENENTE, do Curso de "Mestrado Profissional em Administração Pública", com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de qualificação científico-profissional de magistrados e servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2 - O objetivo geral recíproco do Curso de "Mestrado Profissional em Administração Pública" é avançar no conhecimento técnico e científico na área respectiva, com formação de 1 (uma) turma de 40 (quarenta) alunos, dos quais15 (quinze) vagas serão destinadas para os magistrados e servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as outras 25 (vinte e cinco) vagas, ao público geral.

Regime de execução: PRECO UNITARIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (CNPJ: 01.567.601/0001-43)

Número: 221/2023

Processo: 202307000426222

Gestão: JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

Fiscalização:

Objeto:
Constitui objeto do presente convênio a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela CONVENENTE, do Programa de "Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas", com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementaridade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, implementação, processamento e controle jurídico das políticas públicas, incluindo nestas as tarefas do judiciário, bem como as políticas voltadas ao acesso à justiça, à qualidade da jurisdição e à administração da justiça, por meio de formação em pesquisa científica aplicada em sede de mestrado e conseguinte realização de pesquisas científicas aplicadas em temas de interesse local e regional de ambas as entidades e da sociedade. No contexto do objetivo geral deste convênio, como um dos objetivos específicos, serão oferecidas 15 (quinze) vagas no PPGDP segmentadas para atendimento aos quadros profissionais do Poder Judiciário do Estado de Goiás, tanto magistrados, como servidores efetivos, a serem preenchidas por meio de processo seletivo, conforme Edital anual de seleção para o ingresso no PPGDP. Assim, visando a adequada execução do convênio, as vagas serão distribuídas em editais para ingresso em 3 anos, com a possibilidade de matrícula de 5 (cinco) mestrandos em cada um dos 3 primeiros anos - 2024, 2025 e 2026.

Regime de execução: PRECO GLOBAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (CNPJ: 01.567.601/0001-43)

Número: 2/2023

Processo: 202108000288880

Gestão: DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR

Fiscalização:

Objeto:
Possibilitar às unidades de 1° e 2° graus de jurisdição deste Tribunal, por meio de sua rede, acesso ao Portal Judicial da Caixa para consulta das informações relativas às movimentações, saldos e rendimentos das contas individualizadas por meio de depósito judicial.

Regime de execução: SEM ONUS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04)

Número: 2/2023

Processo: 202301000378577

Gestão: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES

Fiscalização: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES

Objeto:
O objetivo do presente Convênio é o repasse financeiro para o pagamento e a quitação de requisições de pequeno valor - RPVs expedidas pelo TJGO em face do Estado de Goiás. Parágrafo primeiro - O dispositivo neste Convênio não é extensivo às autarquias, agências, fundações e empresas públicas. Parágrafo segundo - Serão quitadas preferencialmente as RPVs expedidas a partir da produção de efeitos do presente Convênio, sem prejuízo do progressivo adimplemento do passivo de RPVs então existente.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ (CNPJ: 01.409.655/0001-80)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (CNPJ: 01.409.697/0001-11)

Número: 346128/2022

Processo: 202207000346128

Gestão: PRESIDÊNCIA

Fiscalização:

Objeto:
O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás integre o CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.

Regime de execução: PRECO GLOBAL

CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA (CNPJ: 05.499.495/0001-69)

Número: 202202000319646/2023

Processo: 202202000319646

Gestão: CÉLIA REGINA LARA

Fiscalização:

Objeto:
Proporcionar a realização de estágio curricular obrigatório não remunerado aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no(s) curso(s) de graduação oferecido(s) pelo UNIDESC Ltda, junto à Comarca de Luziânia.

Regime de execução: SEM ONUS

UNIDESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CNPJ: 02.168.995/0002-00)

Número: 5587/2021

Processo: 201802000077414

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
Este Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998. Cláusula Sexta - Da Vigência: O presente Convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CNPJ: 00.394.460/0058-87)

Número: 5249/2020

Processo: 201804000102111

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente convênio é o acesso à consulta ao banco de dados do Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários - CNA pelo TRIBUNAL, para que a rferida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário.

Regime de execução: SEM ONUS

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CNPJ: 33.205.451/0001-14)

Número: 5201/2020

Processo: 201810000133495

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O presente Convênio tem como objeto a permissão ao CONVENENTE do acesso ao sistema SREI-GO do CONCEDENTE para o fim de efetuar: I - Operações relativas à consulta de dados, visualização de matrículas de imóveis, possibilitando ainda a expedição de mandados para fins de ordem de constrição, bem como qualquer outra ordem judicial relativa a imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. PRAZO INDETERMINADO.

Regime de execução: SEM ONUS

ANOREG/GO - ASSOC. DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE GO (CNPJ: 01.645.360/0001-03)

Número: 5176/2020

Processo: 202006000227505

Gestão: GUSTAVO BARBOSA VIEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE, desde que: a) tenham mais de 3(três) meses de efetivo exercício; b) sejam aposentados em caráter permanente ou reformados, desde que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador; c) sejam pensionistas em decorrência de morte do servidor e que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador; d) estejam exercendo mandato legislativo, executivo, vínculo funcional ou contrato empregatício com duração superior ao prazo do empréstimo; e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde erecebam rendimentos integrais e pagos pelo empregador; f) sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de créditoda CAIXA Parágrafo Único - São impedidos de contrair a operação, os servidores que:  a) trabalhem sob regime de tarefas  b) pertençam a CONVENENTE que não esteja em dia com o repasse dos valores averbados; c) possuam débitos em atraso em qualquer área da CAIXA, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à quitação desse débito; d) estejam respondendo a processo administrativo ou sindicância; e) estejam licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade, cujos proventos não sejam pagos pela CONVENENTE ou exonerados.

Regime de execução: SEM ONUS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04)

Número: 5155/2020

Processo: 201706000041314

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
O presente convênio tem por objeto: I - a ação conjunta entre os convenentes, no sentido de ser disponibilizado pela CDL aos Magistrados, o acesso ao banco de dados do SPC, para consultas das informações que se tornarem necessárias, no sentido de, dentre elas, possibilitar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, à luz do Artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal/88, bem assim, evitar a utilização de certidões falsificadas e, por conseguinte, decisões judiciais lastreadas em erro por condutas de má-fé processual de litigantes, dentre outras situações.  II - padronizar a comunicação entre o Poder Judiciário de Goiás e as entidades usuárias do SPC, garantindo agilidade, economia e segurança jurídica nos trâmites processuais, pois a utilização do banco de dados pelo TJGO contribuirá para a redução dos custos operacionais para ambos convenentes e permitirá o acréscimo de informações no SPC decorrentes de processos judiciais de natureza creditícia que estejam em andamento. 

Regime de execução: SEM ONUS

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - CDL (CNPJ: 01.643.840/0001-35)

Número: 5170/2020

Processo: 201906000173319

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O presente Convênio tem como objeto a permissão ao CONVENENTE do acesso local, sem ônus e via extranet à base de dados do CONCEDENTE.

Regime de execução: SEM ONUS

DETRAN GO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIÁS (CNPJ: 02.872.448/0001-20)

Número: 4589/2018

Processo: 201707000048175

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Acordo de Cooperação Técnica que resultará em uma ação conjunta dos partícipes, nas respectivas esferas de competência, visando a implementação do Malote Digital para envio e recebimento de documentos.

Regime de execução: SEM ONUS

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (CNPJ: 11.991.625/0001-89)

Número: 4075/2016

Processo: 5770432

Gestão: Eliane Christina Alencastro Veiga Araújo

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflito de Cidadania na sede da FIBRA - Faculdade do Intituto Brasil de Ciência e Tecnologia.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CNPJ: 03.512.190/0001-14)

Número: 3455/2015

Processo: 5399491

Gestão: DIRETORIA DO FORO

Fiscalização:

Objeto:
Esta convenção tem por finalidade agilizar a arrecadação de tributos estaduais objeto de processos já ajuizados ou que forem ajuizados e reduzir o acervo de processos de Execuções Fiscais.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ (CNPJ: 01.409.655/0001-80)