Número: 05201

Processo: 201810000133495

Gestor(es): Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conveniados

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Convênio tem como objeto a permissão ao CONVENENTE do acesso ao sistema SREI-GO do CONCEDENTE para o fim de efetuar:

I - Operações relativas à consulta de dados, visualização de matrículas de imóveis, possibilitando ainda a expedição de mandados para fins de ordem de constrição, bem como qualquer outra ordem judicial relativa a imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. PRAZO INDETERMINADO.

Número: 05176

Processo: 202006000227505

Gestor(es): Divisão de Administração Financeira de Pessoal

Fiscal(is):

Objeto:

Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE, desde que:

a) tenham mais de 3(três) meses de efetivo exercício;

b) sejam aposentados em caráter permanente ou reformados, desde que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador;

c) sejam pensionistas em decorrência de morte do servidor e que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador;

d) estejam exercendo mandato legislativo, executivo, vínculo funcional ou contrato empregatício com duração superior ao prazo do empréstimo;

e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde erecebam rendimentos integrais e pagos pelo empregador;

f) sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de créditoda CAIXA

Parágrafo Único - São impedidos de contrair a operação, os servidores que: 

a) trabalhem sob regime de tarefas 

b) pertençam a CONVENENTE que não esteja em dia com o repasse dos valores averbados;

c) possuam débitos em atraso em qualquer área da CAIXA, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à quitação desse débito;

d) estejam respondendo a processo administrativo ou sindicância;

e) estejam licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade, cujos proventos não sejam pagos pela CONVENENTE ou exonerados.

Número: 05249

Processo: 201804000102111

Gestor(es): Diretor (a) de Informática

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente convênio é o acesso à consulta ao banco de dados do Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários - CNA pelo TRIBUNAL, para que a rferida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário.

Número: 05155

Processo: 201706000041314

Gestor(es): Titular da Diretoria de Informática

Fiscal(is):

Objeto:

O presente convênio tem por objeto:

I - a ação conjunta entre os convenentes, no sentido de ser disponibilizado pela CDL aos Magistrados, o acesso ao banco de dados do SPC, para consultas das informações que se tornarem necessárias, no sentido de, dentre elas, possibilitar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, à luz do Artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal/88, bem assim, evitar a utilização de certidões falsificadas e, por conseguinte, decisões judiciais lastreadas em erro por condutas de má-fé processual de litigantes, dentre outras situações. 

II - padronizar a comunicação entre o Poder Judiciário de Goiás e as entidades usuárias do SPC, garantindo agilidade, economia e segurança jurídica nos trâmites processuais, pois a utilização do banco de dados pelo TJGO contribuirá para a redução dos custos operacionais para ambos convenentes e permitirá o acréscimo de informações no SPC decorrentes de processos judiciais de natureza creditícia que estejam em andamento. 

Número: 05170

Processo: 201906000173319

Gestor(es): DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E CONVENIADOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Convênio tem como objeto a permissão ao CONVENENTE do acesso local, sem ônus e via extranet à base de dados do CONCEDENTE.

Número: 04075

Processo: 5770432

Gestor(es): Dra. Eliane Christina Alencastro Veiga Araújo

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Contro Judiciário de Solução de Conflito de Cidadania na sede da FIBRA - Faculdade do Intituto Brasil de Ciência e Tecnologia.

Número: 03455

Processo: 5399491

Gestor(es): Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia

Fiscal(is):

Objeto:

Esta convenção tem por finalidade agilizar a arrecadação de tributos estaduais objeto de processos já ajuizados ou que forem ajuizados e reduzir o acervo de processos de Execuções Fiscais.

Número: 05587

Processo: 201802000077414

Gestor(es): Diretoria de Tecnologia da Informação

Fiscal(is):

Objeto:

Este Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereirode 1998.

Cláusula Sexta - Da Vigência: O presente Convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.