Item Informações Gerais (Número; Processo; Gestão; Fiscalização; Objeto) Empresa contratada Data do Contrato Iníco da Vigência Fim da Vigência Data da Publicação Valor Atual Íntegra Aditamento
1

Número: 04254

Processo: 201707000045148

Gestor(es): Diretor de Tecnologia da Informação

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
17/08/2017 17/08/2017 16/08/2022 06/09/2017 0,00 nenhum
2

Número: 04584

Processo: 201807000116369

Gestor(es): Corregedoria-Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

Finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado de Goiás.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
30/08/2018 30/08/2018 29/08/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
3

Número: 05130

Processo: 202005000224813

Gestor(es): Diretor (a) de Informática

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas entre os COOPERADOS, propiciando a tramitação dos procedimentos e processos criminais pela forma eletrônica, meidante a utilização do sistema do Processo Judicial Digital (PROJUDI/PJD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Termo de Cooperação entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
03/06/2020 03/06/2020 03/06/2025 17/06/2020 0,00 nenhum
4

Número: 05263

Processo: 202001000208263

Gestor(es): Juízes Auxiliares da Presidência

Fiscal(is):

Objeto:

O presente termo tem por objeto o compartilhamento de informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, de forma gratuita, com o fim de que possam ser utilizadas em prol da celeridade, da eficácia e do aperfeiçoamento do sistema de justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
02/09/2020 02/09/2020 01/09/2025 11/09/2020 0,00 nenhum
5

Número: 02759

Processo: SN

Gestor(es): NUCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Fiscal(is):

Objeto:

Cooperação técnica entre os partícipes, visando solucionar de imediato as questões relativas a acidentes de trânsito, sem vítima, buscando prioritariamente a conciliação entre as partes e, em caso negativo, a apuração devida dos fatos, de forma precisa, com a presença de equipe da Justiça Móvel e Trânsito no local e hora do acidente.

AMT - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
26/08/2012 26/08/2012 25/08/2023 31/12/1969 0,00
6

Número: 04557

Processo: 201802000078180

Gestor(es): Luiz Carlos da Silva Amaral da Diretoria de Obras, Arlene Máximo de Carvalho da Diretoria de Recursos Humanos e Flávia Osório da Silva, tendo como suplente Manuela de Castro Feteira do Vale Gross da Escola Judicial deste Poder

Fiscal(is):

Objeto:

Cooperação mútua entre os Poderes Judiciário e Legislativo do Estado de Goiás, com vistas ao apoio em serviços técnicos especializados na área de engenharia, informática, técnica legislativa e outras correlatas, por meio de equipe/grupo de trabalho, constituído por servidores especializados nas respectivas áreas.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
25/09/2018 04/10/2018 12/11/2022 31/12/1969 0,00
7

Número: 04673

Processo: 201704000032581

Gestor(es): Juíza de Direito da 1ª Vara da Família da Comarca de Goiânia, Dra. Sirlei Martins da Costa

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, buscando promoção de estudos e discussões acerca da compreensão e aprofundamento sobre famílias, denominando Projeto "Roda de Conversa sobre Família".

ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA FAMILIAR DE GOIÁS - ATFAGO
28/12/2018 28/12/2018 27/12/2021 20/02/2019 0,00 nenhum
8

Número: 03185

Processo: 4549856

Gestor(es): Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápólis

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Anápolis-GO, buscando:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional ao que acorrem ao Poder Judiciário.

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Conforme despacho de nº 5185/2014 da Diretoria Geral.

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA-UNIEVANGÉLICA
23/10/2014 23/10/2014 22/10/2024 04/12/2014 0,00
9

Número: 03515

Processo: 5434963

Gestor(es): Juiz(a) de Direito da 1ª Varal Cível, Criminal - Crime em Geral e Execuções Penais - e da Infância e da Juventude da Comarca de Ceres e Juiz(a) Diretor(a) do Foro da Comarca de Carmo do Rio Verde como Coordenador(a)-Adjunto do CEJUSC-Ceres.

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Ceres-GO, sediado na Associação Educativa Evangélica – UNIEVANGÉLICA (Campus Ceres), buscando:
I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;
II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;
III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, a fim de propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;
IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA-UNIEVANGÉLICA
21/10/2015 21/10/2015 20/10/2024 06/11/2015 0,00
10

Número: 03558

Processo: 5360901

Gestor(es): Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e Diretor(a) do Foro da Comarca de Goianésia - GO

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goianésia-GO, buscando:
I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça;
II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;
III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;
IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA-UNIEVANGÉLICA
25/08/2015 25/08/2015 05/08/2024 17/12/2015 0,00
11

Número: 04756

Processo: 201810000134975

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Faculdade Evangelista de Senador Canedo, com vista a:

I - implementar e consolidar a política pública de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de setenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando  a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos. com resultaodos sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA-UNIEVANGÉLICA
22/05/2019 22/05/2019 21/05/2024 27/05/2019 0,00 nenhum
12

Número: 05174

Processo: 201712000070732

Gestor(es): DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS

Fiscal(is):

Objeto:

O presente acordo tem por objeto a comunhão de esforços entre os partícipes, com vistas à implantação do software SisconDJ para permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre os sistemas do BANCO e do TRIBUNAL, via WebService, visando exclusivamente, a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos, precatórios e requisições de pequenos valores – RPV, compreendendo os serviços de emissão de guias de acolhimento de depósitos judiciais, consulta de saldos e extratos e de informações gerenciais  e levantamento de contas e/ou parcelas de depósitos judiciais (emissão de alvará eletrônico).

BANCO DO BRASIL S/A
06/07/2020 06/07/2020 05/07/2025 13/07/2020 0,00 nenhum
13

Número: 05563

Processo: 202103000265472

Gestor(es): Comissão Permanente de Licitação

Fiscal(is):

Objeto:

O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo TRIBUNAL de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado LICITAÇÕES- e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, proessos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.

BANCO DO BRASIL S/A
08/04/2021 08/04/2021 07/04/2026 27/05/2021 0,00 nenhum
14

Número: 04156

Processo: 201702000026578

Gestor(es): Diretoria de Informática

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo é a definição de procedimentos para conferência de documentos emitidos pelo TRIBUNAL, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, Art. 4º da Resolução nº 62 - ICP - Brasil e incluir a regulamentação do Tribunal objeto do acordo.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
17/02/2017 17/04/2017 16/04/2022 17/04/2017 0,00
15

Número: 04501

Processo: 201801000073171

Gestor(es): Diretor Administrativo, com auxílio do Diretor Financeiro

Fiscal(is):

Objeto:

Regulamentar o estabelecimento, pela CAIXA, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como disponibilizar acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos e transferências de recursos das contas abertas e ordenar movimentações.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
10/07/2018 10/07/2018 09/07/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
16

Número: 04704

Processo: 201711000065752

Gestor(es): Diretoria Financeira - (Central de Arrecadação)

Fiscal(is):

Objeto:

 

Este Acordo tem por escopo possibilitar ao TRIBUNAL a utilização do serviço de Depósito Judicial, por meio boleto bancário Sem Registro e /ou Com Registro, operacionalizado de forma Eletrônica.

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
01/11/2018 01/11/2018 30/10/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
17

Número: 04674

Processo: 201809000128964

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, localizado à Rua 21 de abril, Quadra 8, lote 5, Vila Marajoara, Jussara/GO, com vistas a:

I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça;
II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;
III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;
IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DE JUSSARA LTDA
17/01/2019 17/01/2019 16/01/2024 31/12/1969 0,00 nenhum
18

Número: 04579

Processo: 201805000104640

Gestor(es): Coordenador Administrativo do Foro da Comarca de Quirinópolis, com a supervisão do (a) Diretor(a) da Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, objetivando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito, oferecido pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, por meio da Faculdade de Quirinópolis, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado no Foro da Comarca de Quirinópolis - GO.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDOESTE GOIANO LTDA - EPP
07/11/2018 07/11/2018 06/11/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
19

Número: 05333

Processo: 201910000194188

Gestor(es): Diretor(a) da Divisão de Desenvolvimento Humano da Diretoria de Recursos Humanos

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente instrumento é a ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, objetivando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência  efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UNIALFA, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado junto as unidades do TJGO.

CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA
28/10/2020 17/11/2020 16/11/2025 13/11/2020 0,00 nenhum
20

Número: 05487

Processo: 202103000266067

Gestor(es): Presidência

Fiscal(is):

Objeto:

O presente  Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
15/03/2021 15/03/2021 14/03/2026 12/04/2021 0,00 nenhum
21

Número: 03856

Processo: 5537584

Gestor(es): Diretoria Administrativa

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a coleta seletiva e destinação ambientalmente correta dos resíduos recicláveis, tais como papel, papelão, peças automotivas, pneus, metais, pilhas, vidros, equipamentos eletrônicos inservíveis e outros tipos de resíduos recicláveis separados no edifício sede e anexos do Tribunal de Justiça e Fórum Heitor Moraes Fleury.

COOPERATIVA CENTRAL - UNIFORTES
15/07/2016 15/07/2016 14/07/2026 26/07/2016 0,00
22

Número: 05549

Processo: 202002000212797

Gestor(es): Juiz(a) de Direito Coordenador(a) do CEJUSC da Comarca de Catalão

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Faculdade de Tecnologia e Negócios de Catalão (FATENC) com vistas a:

I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II – reduzir a excessiva judicialização  dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que ocorrem ao Poder Judiciário.

III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

FACULDADE DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DE CATALÃO (FATENC)
15/03/2021 15/03/2021 14/03/2026 31/05/2021 0,00 nenhum
23

Número: 04699

Processo: 201807000116867

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas dependências da Faculdade Integra, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

FACULDADE INTEGRA
03/05/2019 03/05/2019 02/05/2024 28/05/2019 0,00 nenhum
24

Número: 02998

Processo: 3975380

Gestor(es): Juiz de Direito Heber Carlos de Oliveira da Comarca de Goiânia

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos participantes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goiânia-GO, conforme despacho nº2458/2014 da Diretoria Geral.

FACULDADE SUL-AMERICANA - FASAM
02/05/2014 02/05/2014 01/05/2022 07/05/2014 0,00
25

Número: 05548

Processo: 202003000216734

Gestor(es): Juiz(a) de Direito Coordenador(a) do respectivo CEJUSC da Comarca de Goiânia

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goiânia, com vistas a:

I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II – reduzir a excessiva judicialização  dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que ocorrem ao Poder Judiciário.

III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS - FacUNICAMPS
10/05/2021 31/05/2021 30/05/2026 31/05/2021 0,00 nenhum
26

Número: 02804

Processo: 4460961

Gestor(es): Juiz Coordeador em Conjunto com o Coordenador Geral do Movimento Pela Conciliação

Fiscal(is):

Objeto:
Termo de Cooperação para Instalação do 4° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia, buscando implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125/2010 do CNJ e Resolução nº 18/2011 da Corte Especial do TJGO.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS - FACULDADE FACLIONS
26/08/2013 26/08/2013 26/08/2025 24/09/2013 0,00
27

Número: 03959

Processo: 5596980

Gestor(es): Juiz de Direito da Vara Cível das Fazendas Pública, de Registro Público e Ambiental da Comarca de Mineiros

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Mineiros-GO, sediado no Centro Universitário de Mineiros, buscando:
I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;
II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;
III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, a fim de propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;
IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MINEIROS
13/06/2016 13/06/2016 12/12/2024 31/12/1969 0,00
28

Número: 03308

Processo: 4112245

Gestor(es): Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões de Itumbiara

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itumbiara-GO, buscando:

                 I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Jusatiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

                 II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

                 III - disseminar a cultura da conciliação;

                 IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados.

                 Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

FUNDAÇÃO ULBRA - FULBRA
27/08/2014 27/08/2014 19/08/2024 03/03/2015 0,00
29

Número: 04868

Processo: 201903000159824

Gestor(es): Tribunal: Juiz de Direito e Coordenador do NUPEMEC; PGE: Procurador do Estado- Gerente da Área de Saúde; SES: Superintendente da Escola de Saúde de Goiás.

Fiscal(is):

Objeto:

1.1 . O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para o desenvolvimento de ações destinadas a:

I. Implementar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II. Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III. Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV. Somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efeitos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão;

V. Tratar adequadamente os conflitos ligados à saúde;

VI. Aprimorar a qualificação da informação sobre as demandas referentes à saúde.

 1.2. Para a consecução do objeto proposto no presente Convênio de Cooperação, são previstas o desenvolvimento e implementação das seguintes ações:

 I. Operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde – CEJUSC, com foco nas ações relacionadas a demandas de saúde e questões sanitárias, envolvendo as demandas tendo como réu o Estado de Goiás, o Município de Goiânia e operadoras de plano de saúde;

II. Capacitação dos servidores, em técnicas de conciliação e negociação, referentes ao tratamento adequado de disputas de direito sanitário, bem como para o treinamento operacional do sistema do Centro;

III. Implantação de plataforma específica no site do Tribunal, que permita o registro virtual da reclamação, com fins de subsidiar a atuação pré-processual;

IV. Implementação dos sistemas, páginas e links do CEJUSC da Saúde, de acordo como previsto no plano Geral de Projeto (Proad 201906000175239).

V. Plano de comunicação intersetorial para a divulgação interna e externa, como medida para a publicidade e transparência do projeto;

VI. Levantamento de informações sobre o trâmite de ações que pleiteiam serviços de saúde, medicamentos, insumos, ou qualquer outro pedido correlato que envolva o tema do direito à saúde, para controle interno, aperfeiçoamento e eventual adequação do programa, bem como aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema;

VII. ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), que servirá de apoio técnico às ações do CEJUSC da saúde;

 Parágrafo único. Integram o presente instrumento o plano de trabalho (anexo I), bem como o plano geral do projeto (anexo II).

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
03/09/2019 03/09/2019 02/09/2024 19/09/2019 0,00 nenhum
30

Número: 04864

Processo: 201903000159824

Gestor(es): Tribunal: Juiz de Direito e Coordenador do NUPEMEC; IPASGO: Presidente do IPASGO.

Fiscal(is):

Objeto:

1.1. O presente  Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para o desenvolvimento de ações destinadas a:

I. Implementar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II. Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade á entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III. Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV. Somar esforços a meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efetivos aos seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão;

V. Tratar adequadamente os conflitos ligados á saúde;

VI. Aprimorar a qualificação de informação sobre as demandas referentes á saúde.

 1.2. Para a consecução do objeto proposto no presente Convênio de Cooperação, são previstas o desenvolvimento e implementação das seguintes ações;

I. Operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Saúde - CEJUSC, com foco nas ações relacionadas a demandas de saúde e questões sanitárias, envolvendo as demandas tendo como réu o IPASGO, Estado de Goiás, o Município de Goiânia e operadoras de plano de saúde;

II. Capacitação dos servidores, em técnicas de conciliação e negociação, referentes ao tratamento adequado de disputas de direito sanitário, bem como para o treinamento operacional do sistema do Centro;

III. Implantação de plataforma específica no site do Tribunal, que permita o registro virtual da reclamação, com fins de subsidiar a atuação pré-processual e extrajudicial;

IV. Implementação dos sistemas, páginas e links do CEJUSC da Saúde , de acordo como previsto no plano Geral de Projeto (Proad 201906000175239).

V. Plano de comunicação intersetorial para a divulgação interna e externa, como medida para a publicidade e transparência do projeto;

VI. Levantamento de informações sobre o trâmite de ações que pleiteiam serviços de saúde, medicamentos, insumos, ou qualquer outro pedido correlato que envolva o tema do direito á saúde, para controle interno, aperfeiçoamento e eventual adequação do programa, bem como aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema;

 Parágrafo único. Integram o presente instrumento o plano de trabalho (anexo I), bem como o plano geral do projeto (anexo II).

INSTITUTO DE ASSISTÊNCiA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
13/09/2019 13/09/2019 12/09/2024 31/12/1969 0,00 nenhum
31

Número: 05420

Processo: 201911000197732

Gestor(es): Diretoria Financeira

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto das certidões de créditos judicial e de crédito administrativo do TJGO por meio de serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de crédito judicial e administrativo, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como padronização dos procedimentos, independentemente de prévio de depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas por parte do TJGO nos termos do Decreto Judiciário nº 1.932/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça.

INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO GOIÁS – IEPTB/GO
10/12/2020 10/12/2020 09/12/2025 14/01/2021 0,00 nenhum
32

Número: 04883

Processo: 201801000072031

Gestor(es): Hércules Alexandre Alves Milhomem e William Pires Caldeira (lotados na CORREGEDORIA- Divisão de Tecnologia da Informação)

Fiscal(is):

Objeto:

O presente convênio tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado entre os partícipes por meio de solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, intitulado “Sistema de Convênios”, objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web para que tenham gratuidade, exclusivamente, quando o objetivo for instrução de processos administrativos ou judiciais.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS - JUCEG
10/06/2019 10/06/2019 09/06/2024 31/12/1969 0,00 nenhum
33

Número: 03275

Processo: 5218845

Gestor(es): DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

Fiscal(is): DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

Objeto:

DISPONIBILIZAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, O ACESSO DE INFORMAÇÕES E SOBRE MANDADOS DE PRISÃO, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES NÃO SIGILOSAS.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS
29/01/2015 29/01/2015 22/01/2025 28/01/2020 0,00
34

Número: 04897

Processo: 201906000177042

Gestor(es): Gustavo Barbosa Vieira - Central de Arrecadação e Controle dos Fundos Especiais

Fiscal(is):

Objeto:

O presente TERMO tem por objeto alinhavar os compromissos assumidos pela PR/GO, MPE/GO e FNDE, e o Estado de Goiás através da SEDUCE e da PGE, quanto aos seguintes temas: (i) destinação de recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta, recuperação, multas, transação penal, suspensão condicional de processos, acordos de colaboração premiada, de leniência e de não persecução penal, decorrentes da atuação da PR/GO e do MPE/GO em ações de combate à corrupção e outras, nas esferas cível e criminal a critério do procurador da República e do promotor de Justiça respectivo; (ii) condições para que o Estado de Goiás obtenha tais recursos com vistas à execução de obras e melhorias de infraestrutura nas escolas da rede pública estadual de ensino, aquisição de equipamentos mobiliários escolares e outras ações para melhoria do acesso e infraestrutura escolar; (iii) definição de metodologia para execução de obras e melhorias de infraestrutura nas escolas da rede pública estadual de ensino, aquisição de equipamentos e mobiliários escolares e outras ações para melhoria do acesso e infraestrutura escolar; (iv) prestação de contas de recursos envolvidos. 


Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Fundo  Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás, para viabilizar o recebimento de verbas provenientes da recuperação devalores e multas oriundas da atuação do MPF em ações de combate à corrupção e destiná-las a recuperação da rede física das escolas públicas do Estado de Goiás.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS
03/12/2018 03/12/2018 02/12/2023 31/12/1969 0,00
35

Número: 05635

Processo: 202003000217284

Gestor(es): Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJ

Fiscal(is):

Objeto:

O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica e operacional entre os partícipes (PGEA nº 18.000.000494/2020-94), com vistas ao compartilhamento de informações da CGJ/GO, por meio de ferramentas tecnológicas de web service (de preferência padrão REST com retornos em formato JSON, ou similar) de dados do sistema de consulta processual, penal, criminal, internação de menores, mandados de prisão e reeducando.

SUBCLÁUSULA ÚNICA. A CGJ/GO desenvolverá ferramentas tecnológicas de consultas por meio de web service no prazo de 30 dias após a assinatura deste termo.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS
01/07/2021 14/07/2021 13/07/2026 14/07/2021 0,00 nenhum
36

Número: 04565

Processo: 201806000111735

Gestor(es): Juiz Diretor do Foro

Fiscal(is):

Objeto:

Comunhão de esforços entre os participes, com o intuito de ampliar e dar celeridade ao PROGRAMA PAI PRESENTE, visando o integral cumprimento das determinações da Corregedoria Nacional e Estadual da Justiça, no tocante ao serviço de reconhecimento de paternidade de filhos, perante o serviço extrajudicial do município.

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
04/10/2018 04/10/2018 03/10/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
37

Número: 05393

Processo: 201911000198673

Gestor(es): 1º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Jusitça de Goiás, e como um gestor local, um magistrado da Comarca de Anápolis

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de:

I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Anápolis, disseminando os Círculos de Justiça Restauratìva e Construçăo de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos;

II  - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construçâo da cultura de paz nas escolas;

III  - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da viołência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça camo valor e năo apenas como punição;

IV  - Promover ações que contribuam para o fortaiecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas politìco-pedag6gicas da Secretaria Municipal de Educação de Anápolis, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
16/10/2020 16/10/2020 15/10/2022 22/12/2020 0,00 nenhum
38

Número: 04698

Processo: 201711000067393

Gestor(es): Dra. Fabíola Feitosa de Medeiros Pitangui

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
26/02/2019 26/02/2019 25/02/2024 19/03/2019 0,00 nenhum
39

Número: 04770

Processo: 201711000067393

Gestor(es): Dra. Fabíola Feitosa de Medeiros Pitangui

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, localizada à Avenida Antônio Sanches, Quadra 05, Lote 15, Bairro Iatguaí 1, Caldas Novas/GO, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quanridade de recursos e de execução de setenças, be, como possibilitar mairor efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura de conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV- somar esforços e meios para expendir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consesuais, como a mediação e a  conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
15/05/2019 15/05/2019 14/05/2024 14/06/2019 0,00 nenhum
40

Número: 04946

Processo: 201711000067397

Gestor(es): Dra. Fabíola Feitosa de Medeiros Pitangui - Juíza de Direito da Comarca de Caldas Novas

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, localizada à Avenida Orcalino Santos, nº 283, Caldas Novas/GO, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de setenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos, se solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
03/05/2019 03/05/2019 02/05/2024 19/12/2019 0,00 nenhum
41

Número: 03993

Processo: 5414083

Gestor(es): Diretor do Foro da Comarca de Goiânia

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de comperência, visando a instalação de Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania Fazendário da Comarca de Goiânia.

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
15/06/2016 15/06/2016 14/06/2026 31/12/1969 0,00
42

Número: 04513

Processo: 201709000057287

Gestor(es): Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Fiscal(is):

Objeto:

Conjugar esforços para garantir a implantação no Município de Goiânia o Programa Mulher Mais Segura, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido programa.

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
23/07/2018 23/07/2018 22/07/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
43

Número: 05133

Processo: 201909000188483

Gestor(es): TRIBUNAL - 1 Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás /GESTOR LOCAL - Magistrado da Comarca de Itaberaí

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de :

I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Itaberaí, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos;

II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas;

III - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição;

IV -Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democràtica e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Itaberaí, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico , reflexivo e atuante.

MUNICÍPIO DE ITABERAÍ
02/06/2020 02/06/2020 01/06/2022 18/06/2020 0,00 nenhum
44

Número: 05020

Processo: 201910000194656

Gestor(es): Juiz diretor do Foro da Comarca de Valparaíso de Goiás e Juiz Coordenador do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é uma ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do 1º centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comara de Valparaíso de Goiás, buscando:

I - implementar e consolidar a política pública permanete de incentivo e aperfeir=çoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, e, consonância com a Resolução n.] 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n.º 18, de 23 de novembro da Corte Especial do Tribunal de Justiça ;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças , bem como possibilitar maior efetividade  à entrega da prestação jurisdicional aos que buscam o Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação e mediação pro intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
10/03/2017 10/03/2017 16/01/2025 31/12/1969 0,00
45

Número: 05267

Processo: 201906000177095

Gestor(es): 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente convênio consiste na parceria para cooperação entre os partícipes, visando a criação e disponibilização de Sistema de Nomeação de Advogado Dativo, no qual haverá advogados cadastrados e pelo qual os magistrados do TJGO procederão a nomeação de advogados dativos, atuantes naAssistência Judiciária.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
31/08/2020 21/09/2020 20/09/2025 21/09/2020 0,00 nenhum
46

Número: 04831

Processo: 201702000025909

Gestor(es): Servidor: Erlon de Sousa Câmara - Comarca de Valparaíso de Goiás

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente convênio é o recolhimento de produtos eletrônicos e a destruição de mídias (CD’s, DVD’S e afins), declarados inservíveis para o Tribunal de Justiça, e o correto descarte por parte da ONG.

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMANDO O FUTURO - ONG
13/08/2019 30/08/2019 29/08/2024 30/08/2019 0,00 nenhum
47

Número: 04630

Processo: 201810000132939

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências da Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor - DECON/GO, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional ao que acorrem ao Poder Judiciário.

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS
13/12/2018 13/12/2018 13/12/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
48

Número: 05222

Processo: 202002000212703

Gestor(es): Diretor (a) da Divisão de Desenvolvimento Humano da Diretoria de Recursos Humanos

Fiscal(is):

Objeto:

Este instrumento tem por objetivo proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva no(s) curso(s) de graduação oferecido(s) pela PUC - GOIÁS, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado junto às unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC Goiás.
06/08/2020 19/08/2020 18/08/2025 17/08/2020 0,00 nenhum
49

Número: 02661

Processo: 2980525

Gestor(es): Coordenador Geral do Movimento pela Conciliação do Tribunal e pela PUC Goiás o Coordenador(a) Geral do Núcleo de Prática Jurídica e o Diretor(a) do Departamento de Ciências Jurídicas.

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo é a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio da ação conjunta dos partícipes, sendo este supervisionado academicamente, pelo Núcleo de Prática Jurídica - NPJ do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC Goiás, buscando: I - cumprir o planejamento e a execução de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, nos termos da Resolução n.125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; II - possibilitar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas que proporcionem maior rapidez na pacificação de conflitos, com resultados sociais expressivos, com reflexos significativos na redução de processos judiciais; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS/SGC.
31/01/2013 31/01/2013 31/01/2025 06/02/2013 0,00
50

Número: 04819

Processo: 201905000171379

Gestor(es): 1º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços das partes no sentido de:

I - Por meio do Projeto Pilares a Divisão Interprofissional Forense, oferecerá o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, disseminando os processos circulares e a comunicação não violenta com crianças, adolescentes e adultos;

II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas;

III - Formar e Apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição;

IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
07/08/2019 07/08/2019 06/08/2023 19/08/2019 0,00
51

Número: 04714

Processo: 201810000133949

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respevtivas esferas de competência, visando a instação do Centro Judiciário no prédio do Foro local, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÚNA
11/04/2019 11/04/2019 10/04/2024 31/12/1969 0,00 nenhum
52

Número: 04573

Processo: 201808000123940

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em prédio locado pela Prefeitura local, com vistas a:

I- Implementar e consolidar da política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II- Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III- Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV- Somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
26/10/2018 26/10/2018 25/10/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
53

Número: 05104

Processo: 201901000149569

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC da Comarca de Alto Paraíso de Goiás.

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no prédio do Fórum da Comarca de Alto Paraíso de Goiás, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a execessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; 

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efeitivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, com a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
16/04/2020 16/04/2020 15/04/2025 28/04/2020 0,00 nenhum
54

Número: 04741

Processo: 201810000132823

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no prédio do Foro local com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a resolução n°125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº18, de 23  de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses , a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV somar esforços e meios para expandir o movimento pela concicliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
22/05/2019 22/05/2019 21/05/2024 27/05/2019 0,00 nenhum
55

Número: 04757

Processo: 201902000156718

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 4° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no prédio do fórum da comarca de Cidade Ocidental, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a resolução n°125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº18, de 23  de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses , a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV somar esforços e meios para expandir o movimento pela concicliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
22/05/2019 22/09/2019 21/05/2024 29/05/2019 0,00 nenhum
56

Número: 05344

Processo: 201904000166685

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC da Comarca de Goianira

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no prédio disponibilizado pela Prefeitura de Goianira, situado na Rua Itumbiara, Quadra 02, Lote 09, Setor Verde Mares II, Goianira – GO, com vistas a:

I– implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembrode 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunalde Justiça;

II – reduzir à excessiva judicialização dosconflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
13/10/2020 13/10/2020 12/10/2025 10/11/2020 0,00 nenhum
57

Número: 04885

Processo: 201905000170776

Gestor(es): 1º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás como gestor geral e como gestor local, o Juiz de Direito da Comarca de Goianésia

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços das PARTES no sentido de:

I - Por meio do Projeto Pilares a Divisão de Interprofissional Forense, oferecerá o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, disseminando os processos circulares e a comunicação não violenta com crianças, adolescentes e adultos;

II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas;

III - Formar e Apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor não apenas como punição;

IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Goianésia, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
04/10/2019 04/10/2019 03/10/2021 10/10/2019 0,00 nenhum
58

Número: 05175

Processo: 202004000222426

Gestor(es): Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goianésia

Fiscal(is):

Objeto:

Este Termo de Cooperação tem por objetivo instalar a Justiça Móvel de Trânsito na Comarca de Goianésia, visando solucionar de imediato as questões relativas a acidentes de trânsito, sem vítima, buscando prioritariamente a conciliação entre as partes e, em caso negativo, a apuração devida dos fatos, de forma precisa, com a presença da equipe da Justiça Móvel de Trânsito no local e hora do acidente. (válido por prazo indeterminado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
28/05/2020 28/05/2020 27/05/2025 08/07/2020 0,00 nenhum
59

Número: 03519

Processo: 5404215

Gestor(es): Juiz(a) de Direito, Diretor(a) do Foro da Comarca de Goiás

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goiás-GO, sediado nas instalações onde funciona o Núcleo de Justiça Comunitária, em espaço físico disponibilizado pela Prefeitura, com o mobiliário respectivo, buscando:
I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;
II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;
III – disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, a fim de propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;
IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS (MUNICÍPIO DE GOIÁS)
03/11/2015 03/11/2015 02/11/2024 12/11/2015 0,00
60

Número: 04206

Processo: 201707000048596

Gestor(es): Diretor do Foro da Comarca de Goiânia

Fiscal(is):

Objeto:

                       Este Termo de Cooperação tem por objetivo agilizar a arrecadação de tributos municipais objeto de processo já ajuizados ou que forem ajuizados, bem assim, reduzir o acervo de processo de Ececuções Fiscais, empreendendo-se celeridade e efetividade, aprimoramento e desenvolvendo o processo administrativo tributário, desde a origem, reduzindo o número de ajuizamento de Ações de Execução Fiscal, tendo por parâmentros principais os seguintes pontos:

                       I - reduzir em, pelo menos, 10 % (dez) por cento o acervo de processo na fase de cumprimento de sentença de ou execução e, em 20 % (vinte) por cento, o acervo de execuções fiscais, tomando por base o acervo de 28.02.2017;

                       II - promover a integração entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal de Goiânia, Secretária Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município, para aumentar a eficiência das execuções fiscais e dinamizar a arrecadação de tribuntos;

                       III - criar o Grupo de Apoio a Justiça na Execução Fiscal do Município, com a designação de servidores da Secretária de Finanças do Município e da Procuradoria Geral do Município, os quais trabalharão sob a orientação do Juiz da(s) Varas(s) de Execução(ões) Fiscais do Município de Goiânia, com fim de implementar o necessário cumprimento dos atos judiciais e a efetivação desta convenção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
23/05/2017 23/05/2017 22/05/2022 29/05/2017 0,00
61

Número: 05208

Processo: 201802000077268

Gestor(es): Gestor Geral: 1º JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIAS e Gestor Local: Diretoria da Divisão Interprofissional Forense

Fiscal(is):

Objeto:

O presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de :

I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Gooiânia, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças e adolescentes e adultos;

II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas;

III - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição;

IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico,  reflexivo e atuante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
20/07/2020 20/07/2020 20/07/2022 06/08/2020 0,00 nenhum
62

Número: 05351

Processo: 202011000246945

Gestor(es): JUIZ (A) DE DIREITO COORDENADOR DO NUPEMEC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partiícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do projeto CEJUSC ITINERANTE - CANAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução Nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução Nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a expressiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseeminar a cultura da conciliação por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resulatados, por meio de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
30/11/2020 30/11/2020 29/11/2025 07/12/2020 0,00 nenhum
63

Número: 04173

Processo: 5761638

Gestor(es): Juiz(a) de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Jandaia - GO.

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jandaia - GO, buscando:

I - Implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a REsolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do
Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicializaçãdos dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da concililação, por intermédio de práticas voltadas a esse propóisito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a consiliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA
05/05/2017 05/05/2017 04/05/2022 07/06/2017 0,00 nenhum
64

Número: 05419

Processo: 202009000239363

Gestor(es): A gestão do presente instrumento competirá ao (à) Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Foro da Comarca de Jataí, em conjunto com o (a) Magistrado (a) Coordenador (a) do 2º CEJUSC, designados por ato da Presidência do Tribunal de Justiça.

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar a instalação e funcionamento do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí - 2º CEJUSC, buscando:

 I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III – disseminar a cultura da conciliação e mediação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ
18/12/2020 13/01/2021 12/01/2026 13/01/2021 0,00 nenhum
65

Número: 05689

Processo: 202009000239361

Gestor(es): Diretoria do Foro da Comarca de Jataí

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar a instalação e funcionamento do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí - 1º CEJUSC, buscando:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consoância com a Resolução n.] 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n.18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade á entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação e mediação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e trnar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ
03/08/2021 25/08/2021 24/08/2026 25/08/2021 0,00 nenhum
66

Número: 05673

Processo: 201705000034881

Gestor(es): Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Luziânia, em conjunto com o Coordenador do 1º CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica visando a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar o funcionamento do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º CEJUSC da Comarca de Luziânia, buscando:

I – implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

II – reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III – disseminar a cultura da conciliação e mediação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV – somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
26/03/2021 26/03/2021 25/03/2026 11/08/2021 0,00 nenhum
67

Número: 04361

Processo: 201708000051596

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

Ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Orizona, com vistas a:

I- impementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II- reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de setenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III- disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV- somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZONA
14/12/2017 14/12/2017 14/12/2024 31/12/1969 0,00
68

Número: 04360

Processo: 201705000035145

Gestor(es): Juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Silvânia

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Silvânia:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que ocorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVÂNIA
29/09/2017 29/09/2017 28/09/2024 17/01/2018 0,00
69

Número: 05339

Processo: 202004000223014

Gestor(es): Juiz (a) de Direito Diretor (a) Magistrado (a) Coordenador (a) do Foro da Comarca de Águas Lindas de Goiás, em conjunto com o (a) Magistrado (a) Coordenador (a) do 2º CEJUSC.

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar a instalação e operacionalização do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos   e   Cidadania   da   Comarca   de   Águas   Lindas   de   Goiás   (2º   CEJUSC   – Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal), buscando:

I – implementar   e   consolidar   a   política   pública   permanente   de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional   de   Justiça   e   Resolução   nº   18,   de   23   de   novembro   de   2011   da   Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

II – reduzir à excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade   à   entrega   da   prestação   jurisdicional   aos   que   acorrem   ao   Poder Judiciário;

III   –  disseminar   a   cultura   da   conciliação   e   mediação,   por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

IV –  somar  esforços   e   meios  para   expandir  o   movimento   pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
11/11/2020 18/11/2020 18/11/2025 18/11/2020 0,00 nenhum
70

Número: 04665

Processo: 201702000026023

Gestor(es): Diretor de Tecnologia da Informática da Corregedoria Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica que resultará em uma ação conjunta dos partícipes, nas respectivas esferas de competência, visando o acesso ao sistema Malote Digital pela PROCURADORIA, para envio e recebimento de documentos.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS
12/12/2018 12/12/2018 11/12/2023 29/01/2019 0,00 nenhum
71

Número: 04629

Processo: 201810000133901

Gestor(es): Diretor da Divisão de Manutenção Predial da Capital, da Diretoria de Obras

Fiscal(is):

Objeto:

Visa o presente instrumento a instalação de equipamento(s) de carga/recarga eletrônica dos créditos de viagens Sitpass (Sistema inteligente de Tarifação de Passagens), e disponibilizá-los aos usuários da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC), servidores e pessoas com vínculo com o Tribunal de Justiça de Goiás, obedecidas as regras de funcionamento da COMODATÁRIA.

O pacto que ora se firma é celebrado sob os ditames da colaboração mútua e reciprocidade de interesses, agindo os contratantes com base nos princípios da boa fé, lealdade e da moralidade.

REDEMOB CONSÓRCIO
05/12/2018 05/12/2018 04/12/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
72

Número: 04434

Processo: 201803000083889

Gestor(es): Diretoria Financeira

Fiscal(is):

Objeto:

O presente TERMO DE ACORDO tem por objeto o pagamento dos conciliadores e/ou mediadores judiciais, que atuarem em processos sob o pálio da gratuidade da justiça.

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ
20/04/2018 20/04/2018 19/04/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
73

Número: 05148

Processo: 202004000223446

Gestor(es): Diretor (a) de Informática do Tribunal de Justiça e Gerente de Recuperação de Créditos da Superintendência da Receita da ECONOMIA - GO

Fiscal(is):

Objeto:

Este Termo de cooperação tem por objeto disponibilizar à ECONOMIA - GO o acesso aos sistemas de consulta processual do Tribunal de Justiça, denominados Projudi/PJD, Sistema de Primeiro Grau - SPG e Sistema de Segundo Grau - SSG, com permissão para consulta completa para 20 (vinte) usuários do quadro efetivo daquela Secretaria onde o Estado de Goiás seja parte  integrante.

 

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ
21/05/2020 21/05/2020 20/05/2025 18/06/2020 0,00 nenhum
74

Número: 05193

Processo: 201910000195607

Gestor(es): Diretor (a) Financeiro (a)

Fiscal(is):

Objeto:

Este acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a adesão do TJGO ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, doravante denominado CADIN, gerido pela SECRETARIA DA ECONOMIA, em consonância com determinação legal disposta no diploma que instituiu o Cadastro.

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ
28/05/2020 28/05/2020 27/05/2025 21/07/2020 0,00 nenhum
75

Número: 04926

Processo: 201907000179588

Gestor(es): 1º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Fiscal(is):

Objeto:

O OBJETO do presente TERMO é a conjugação de esforços das PARTES no sentido de:

I - Por meio do Projeto Pilares a Divisão Interprofissional Forense, oferecerá o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria de Estado da Educação, disseminando os processos circulares e a comuniação não violenta com crianças, adolescentes e adultos;

II - Agir e intevir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas;

III - Formar e Apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência , envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor  e não apenas como punição;

IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS
04/11/2019 04/11/2019 03/11/2021 08/11/2019 0,00 nenhum
76

Número: 04066

Processo: 4039262

Gestor(es): Diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

Constitui o objeto do presente termo a cooperação entre os partícipes, objetivando a utilização da tecnologia WEBSERVICES implantada pela SSP-GO, permitindo o acesso ao sitema para consulta de documento de indentidade (Registro Geral) pelos Cartorários do Estado de Goiás.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
20/09/2016 20/09/2016 19/09/2021 20/01/2017 0,00 nenhum
77

Número: 04285

Processo: 201707000045539

Gestor(es): Diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente ajuste consiste na mútua cooperação entre os participes com o fim de implementação o Malote Digital para envio e recebimento de documentos.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
31/10/2017 31/10/2017 30/10/2022 31/12/1969 0,00 nenhum
78

Número: 04412

Processo: 201608000018733

Gestor(es): Diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral da Justiça.

Fiscal(is):

Objeto:

Consiste na mútua cooperação entre os partícipes com o fim de implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
31/10/2017 31/10/2017 30/10/2022 31/12/1969 0,00 nenhum
79

Número: 04531

Processo: 201708000053323

Gestor(es): Assessoria Militar

Fiscal(is):

Objeto:

Celebrado com a finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoação e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo/petrechos bélicos, veículos e embarcações no Estado de Goiás.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
21/03/2018 21/03/2018 20/03/2023 31/12/1969 0,00
80

Número: 04578

Processo: 201807000116369

Gestor(es): Corregedoria-Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

Finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado de Goiás.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
30/08/2018 30/08/2018 29/08/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
81

Número: 04762

Processo: 201608000019002

Gestor(es): Comissão de Leilão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Fiscal(is):

Objeto:

1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a alienação antecipada de veículos apreendidos em procedimentos criminais, bem como a alienação dos veículos vinculados a processos com sentenças transitadas em julgado.

1.2 O cumprimento do objeto deste Termo se dará em conformidade com o disposto no artigo 144-A e parágrafos do CPP.

1.3 Aplica-se no que couber aos veículos apreendidos ou custodiados pela polícia Judiciária que não estão vinculados a procedimentos políciais ou processos judiciais.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
13/05/2019 13/05/2019 12/05/2024 19/06/2019 0,00 nenhum
82

Número: 04833

Processo: 201907000178993

Gestor(es): Diretor de Tecnologia da Informação da CGJ - Servidor Domingos da Silva Chaves Júnior

Fiscal(is):

Objeto:

O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de convênio entre os participes, com vistas à disponibilização à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás a utilização do Sistema MPORTAL, com níveis de acesso a consulta de imagens e dados biográficos (foto, nome, cpf, rg, nome da mãe e data de nascimento), tendo como desiderato, em contrapartida, a disponibilização, pela Corregedoria-Geral de Justiça, do acesso ao sistema de malote digital para comunicação direta com as serventias extrajudiciais, bem como consulta a toda a base de mandados de prisão em aberto no SPG, informando os dados biográficos (nome, cpf, rg, nome da mãe e data de nascimento), número de mandado, número de processo, endereços e telefones disponíveis no registro do mandado, à Secretaria de Segurança Pública, com desiderato de cruzamento de informações e análise de vínculos para repressão à organizações criminosas.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
21/08/2019 21/08/2019 20/08/2024 21/04/2024 0,00 nenhum
83

Número: 05031

Processo: 202001000210200

Gestor(es): Juiz de Direito e Coordenador do NUPEMEC

Fiscal(is):

Objeto:

 

O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para o desenvolvimento de ações destinadas a:

 

 I - Implementar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

 

 II- Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

 

 III - Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;

 

 IV – Somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, por meio de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão;

 

 V- Tratar adequadamente os conflitos ligados à saúde;

 

 VI – Aprimorar a qualificação da informação sobre as demandas referentes à saúde.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
31/01/2020 31/01/2020 30/01/2025 13/02/2020 0,00 nenhum
84

Número: 05253

Processo: 201708000049902

Gestor(es): Juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - (NUPEMEC)

Fiscal(is):

Objeto:

Este acortdo tem por objeto a cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo, voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON
03/09/2020 03/09/2020 02/09/2023 11/09/2020 0,00 nenhum
85

Número: 04975

Processo: 201908000182277

Gestor(es): Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás

Fiscal(is):

Objeto:

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito das suas respectivas áreas de autuação, com vistas à realização de pericias médicas judiciais em ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

1.1 - A realização das perícias médicas judiciais presenciais será determinada pelos Magistrados em quaisquer ações que envolvem o Seguro DPVAT, independentemente de qual seja a entidade / seguradora demandada, assim como em pautas concentradas.

1.2 - Em todas as hipóteses, o Magistrado indicará médico perito de sua confiança, devidamente cadastrado junto ao Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça, ficando facultada às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhamento das perícias médicas judiciais presenciais.

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
18/09/2019 18/09/2019 17/09/2024 26/09/2019 0,00 nenhum
86

Número: 05321

Processo: 201904000166236

Gestor(es): Diretor(a) Administrativo (a)

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços para instalação de um restaurante escola, no âmbito deste Tribunal, para viabilizar a aprendizagem profissional comercial, em serviços de cozinha, cozinheiro e auxiliar de cozinha, por meio de profissionais em formação, supervisionados pelo SENAC.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
22/10/2020 22/10/2020 21/10/2025 28/10/2020 0,00 nenhum
87

Número: 05657

Processo: 201907000180981

Gestor(es): JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO CEJUSC - COMARCA DE GOIÂNIA, Dr. Carlos Magno Rocha da Silva

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do  presente Acordo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esfera s de competência, visando a continuidade do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia, conforme descrito nos respectivos incisos do presente termo.

SOCIEDADE DE ENSINO ANHANGUERA LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGUERA
07/07/2021 07/07/2021 27/07/2026 28/07/2021 0,00 nenhum
88

Número: 02801

Processo: 4519043

Gestor(es): Juiz(a) de Direito da Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Formosa

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Formosa-GO, buscando: I - implementar e consolida a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento, II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, III - disseminar a cultura da conciliação, IV - somar esforços.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FÊNIX S/C LTDA.
13/09/2013 13/09/2013 12/09/2024 19/09/2013 0,00
89

Número: 04951

Processo: 201905000170048

Gestor(es): Diretoria da Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados da Corregedoria Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Acordo tem por objeto a cooperação mútua dos partícipes com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS
29/11/2019 05/12/2019 04/12/2024 05/12/2019 0,00 nenhum
90

Número: 04561

Processo: 201806000109795

Gestor(es): Cordenadora Geral da Comissão do Movimento pela Conciliação TJGO

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Termo é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, buscando:

I - dar cumprimento ao planejamento e a execução de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010;

II - ante o elevado número de feitos judiciais em tramitação, possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que buscam o Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução de processos judiciais;

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados.

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON GOIÁS
28/09/2018 28/09/2018 27/09/2023 16/10/2018 0,00 nenhum
91

Número: 04625

Processo: 201708000054036

Gestor(es): Diretoria de Recursos Humanos

Fiscal(is):

Objeto:

Cláusula Primeira - O objeto do Acordo é a conjugação de esforços para assegurar a regularização das cessões de servidores públicos municipais ao Poder Judiciário Estadual.

Parágrafo único - Com fundamento nas informações prestadas pelo TJGO, consignadas no processo n° 15808/2017, o TCMGO constatou que em geral as cessões de servidores públicos municipais ao Poder Judiciário Goiano têm ocorrido de forma irregular. Necessária, portanto, a regularização de tal situação, por intermédio deste Acordo.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
18/12/2018 18/12/2018 18/12/2023 11/01/2019 0,00
92

Número: 04879

Processo: 201710000059459

Gestor(es): Departamento de Precatórios

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Acordo tem por objeto o fornecimento de informações através de sitema informatizado entre os convenentes, consistindo no fornecimento de acesso pelo TJ/GO aos dados do "Sistema Gestor de Cálculo de Precatórios" e, pelo TCM/GO, aos dados do Sicom Contábil".

TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
07/08/2019 07/08/2019 06/08/2024 01/10/2019 0,00 nenhum
93

Número: 04427

Processo: 201706000044672

Gestor(es): Presidente do TJ/GO e Presidente do TJDFT

Fiscal(is):

Objeto:

Institui normas de cooperação entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás quanto à prática de atos processuais em Comarcas contíguas, de fácil comunicação, na divisa entre os referidos Estados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
22/05/2006 22/05/2006 06/02/2023 31/12/1969 0,00
94

Número: 05467

Processo: 202011000248104

Gestor(es): Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça

Fiscal(is):

Objeto:

O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do convênio entre os partícipes, com vistas à disponibilização à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a utilização do SISTEMA EXRTRAJUDICIAL ELETRÔNICO, por intermédio de compartilhamento de informações e código-fonte da ferramenta.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
23/03/2021 23/03/2021 19/09/2021 26/03/2021 0,00 nenhum
95

Número: 05151

Processo: 201908000185628

Gestor(es): Diretoria Administrativa

Fiscal(is):

Objeto:

O presente convênio a ser renovado tem por objetivo a implantação da Justiça do Trabalho itinerante nos municípios que não sejam sede de vara do trabalho, mediante a utilização, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, das instalações da Justiça Estadual, sem prejuízo de suas atividades próprias.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO
18/02/2020 18/06/2020 17/06/2025 18/06/2020 0,00 nenhum
96

Número: 05655

Processo: 202012000253228

Gestor(es): A ser indicado

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica, sem caráter oneroso, visando a atuação neste Tribunal, da Capitã QOC RG/CBMGO 02.949, Ana Paula Franco Finotti, pertencente ao quadro de militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para atuação junto à Divisão de Segurança Institucional e Divisão de Engenharia desta Corte, prestando serviço de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, ligados à prevenção e combate a incêndios, no treinamento da Brigada Civil de Incêndio e no auxílio e orientações sobre as regulamentações e ajustes nos edifícios do TRT18, para a obtenção das respectivas certificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, de modo a atender as exigências da Resolução CNJ nº 148/2012, que dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO
30/06/2021 30/06/2021 29/06/2026 20/07/2021 0,00 nenhum
97

Número: 05115

Processo: 201908000186213

Gestor(es): Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corregedoria-Geral da Justiça (CCJ) - ( Profissional a ser nomeado)

Fiscal(is):

Objeto:

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a adoção, pelo TRIBUNAL TEGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, do Banco de Peritos, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, para nomeação e atuação de peritos judiciais, intérpretes, tradutores, contadores, administradores, síndicos, leiloeiros e outros profissionais e órgãos técnicos ou científicos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás. (POR PRAZO INDETERMINADO).

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
20/05/2020 20/05/2020 19/05/2025 22/05/2020 0,00 nenhum
98

Número: 05498

Processo: 202011000249962

Gestor(es): Coordenador Administrativo do Foro da Comarca de Goiânia

Fiscal(is):

Objeto:

O presente acordo tem por objeto a cooperação mútua dos partícipes, com vistas ao compartilhamento das instalações e equipamentos audiovisuais preexistentes nas salas de audiências e nas salas de sessões do Tribunal do Júri das Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a realização, pelas unidades de 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de audiências por meio de videoconferência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
07/04/2021 07/04/2021 06/04/2026 16/04/2021 0,00 nenhum
99

Número: 04697

Processo: 201805000104653

Gestor(es): Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a continuidade dos trabalhos executados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, já instalado no prédio da instituição, com vistas a:

I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;

II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;

III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e

IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

UNIDESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
14/01/2019 14/01/2019 13/01/2024 07/03/2019 0,00 nenhum
100

Número: 04576

Processo: 201806000109668

Gestor(es): Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Fiscal(is):

Objeto:

A realização de audiências concentradas de conciliação processual e pré-processual nos quais a UNIMED GOIÂNIA figure como parte, estimulando a prevenção, composição e solução de litígios.

UNIMED GOIÂNIA
09/10/2018 09/10/2018 08/10/2023 31/12/1969 0,00 nenhum
101

Número: 05164

Processo: 201911000200387

Gestor(es): Diretor(a) da Diretoria de Recursos Humanos

Fiscal(is):

Objeto:

Este termo de cooperação possui como objeto proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação da UFG, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado, nas diversas áreas de atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-UFG
16/06/2020 16/06/2020 15/06/2025 03/07/2020 0,00 nenhum
102

Número: 05261

Processo: 201903000160422

Gestor(es): Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO

Fiscal(is):

Objeto:

O objeto do presente termo é a cooperação entre partícipes para a execução de projetos de ensino e extensão da Faculdade de Direito - FD/UFG relativos à mediação, conciliação e arbitragem e consequente instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nas dependências da referida Faculdade.

Parágrafo Único - A cooperação em questão consolida-se  notadamente através dos projetos de ensino "Direito de negociação, mediação e arbitragem", "Direito do Consumidor", "Tópicos essenciais em regulação, controle e efetividade: políticas públicas em prol dos consumidores (hiper)vulneráveis", além dos projetos de extensão "Mediação e Arbitragem" e "Jogos processuais e Defesa do Torcedor".

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-UFG
15/09/2020 15/09/2020 14/09/2025 15/09/2020 0,00 nenhum