No dia 15 de agosto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (InovaJus) recebeu mais uma oficina colaborativa com foco em melhorias concretas para o Judiciário. O tema da vez foram as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com o objetivo de identificar gargalos e propor soluções práticas para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento às vítimas de violência doméstica.
A oficina, que aconteceu das 13h30 às 18h30, reuniu magistradas e magistrados, servidores e representantes de diversas áreas ligadas ao tema: Juizado da Mulher de Goiânia, da Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da presidência, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Aparecida de Goiânia, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Goiânia, da Diretoria de Planejamento e Inovação e do 1º Unidade de Processamento Judicial dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (UPJ) de Goiânia. como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Goiânia, Coordenadoria da Mulher, unidades judiciárias especializadas e a Diretoria de Planejamento e Inovação.
A metodologia utilizada foi o Design Thinking, uma abordagem criativa e centrada nas pessoas. Em quatro etapas — empatia, definição do problema, ideação e prototipagem — os participantes mergulharam nos desafios do dia a dia das MPUs e construíram, juntos, propostas para melhorar o fluxo de trabalho e os indicadores do sistema.
Metodologia
Durante a oficina, foram levantados cinco principais problemas que impactam diretamente a celeridade e a padronização das medidas protetivas. Para cada um, foi desenhada uma solução viável e colaborativa:
1. Cotas para cumprimento de mandados por oficiais de justiça
A Coordenadoria da Mulher ficou responsável por articular, junto à Corregedoria-Geral da Justiça, as providências necessárias para resolver essa limitação.
2. Falta de padronização na análise das MPUs
Foi sugerida a criação de um comitê, com prazo de 60 dias para ser formado, composto por magistrados de unidades especializadas. Esse grupo deverá definir um procedimento padrão, que será reunido em um manual voltado às unidades judiciárias.
3. Situações que aumentam o tempo de análise das MPUs
A proposta é a elaboração de um Ofício Circular conjunto entre a Presidência e a Corregedoria, com orientações visuais claras (formato visual law) sobre a movimentação correta quando não houver concessão imediata da medida. A recomendação também será reforçada na Oficina da Campanha “Protege e Julga”, marcada para 7 de outubro.
4. Erro na inserção da movimentação (TPU) durante o plantão e expediente
Unidades que inserirem movimentações incorretas serão identificadas, e os juízes responsáveis serão orientados em reunião remota. O tema também será abordado na oficina “Protege e Julga”.
5. Encaminhamento incorreto ou fora do expediente, especialmente no plantão
Foi sugerida a criação de um manual com orientações específicas para delegacias sobre o preenchimento correto das MPUs no sistema PROJUDI. O material será desenvolvido em parceria com várias áreas do TJGO, e seu lançamento contará com reunião preparatória e webinário com delegacias especializadas da capital e do interior.
Encaminhamentos
A oficina teve como foco a análise crítica e a busca de soluções para os principais desafios relacionados às Medidas Protetivas de Urgência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Por meio de uma abordagem colaborativa e estruturada, foram identificados os principais entraves e propostas ações concretas voltadas à padronização de procedimentos, aprimoramento da gestão e maior efetividade na concessão e acompanhamento das medidas.
As soluções construídas durante a oficina foram sistematizadas e encaminhadas à Presidência do Tribunal para análise e deliberação quanto às providências cabíveis.