Simples e Fácil - Programa de Linguagem Simples do TJGO
O que é Linguagem Simples?
A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação empática, respeitosa, acessível e inclusiva. Um texto em Linguagem Simples respeita a gramática e a ortografia de forma clara e objetiva, permitindo que o leitor entenda a mensagem principal do texto.
Por que usar?
Essa técnica possibilita uma escrita fácil, compreensiva e inclusiva, melhorando o acesso à informação e promovendo a cidadania ao garantir que todos possam entender e exercer plenamente seus direitos e deveres.
Qual o objetivo?
Garantir que os textos judiciais sejam compreendidos pelos cidadãos, garantindo que as decisões e procedimentos do Tribunal sejam acessíveis a todos.
Linha do Tempo da Linguagem Simples
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Setembro, 2022
Assinatura do Termo de Cooperação para uso da Linguagem Simples com os órgãos do Sistema de Justiça (MPGO, OAB-GO, DPE-GO, PGE-GO)
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Novembro, 2022
Regulamentação do uso de Linguagem Simples e de Direito Visual no TJGO - Decreto Judiciário nº 2.775/2022
Criação do grupo de trabalho para a implantação da Linguagem Simples e do Direito Visual no TJGO - Decreto Judiciário nº 2.776/2022
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Novembro, 2023
Pacto nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ) que propõe a implementação de medidas, projetos e ações em todas as instâncias da Justiça, com o intuito de utilizar uma linguagem clara, direta e acessível a todos os cidadãos, refletindo na redação das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.
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Fevereiro, 2024
Curso de Capacitação em Linguagem Simples
O curso, com aulas da professora Cláudia Cappelli, aconteceu nos dias 5,6 e 7 de fevereiro e teve como objetivo capacitar servidores e magistrados de diversas áreas do Tribunal como multiplicadores em Linguagem SimplesPrograma Simples e Fácil - Programa de Linguagem Simples
O programa de Lingaguem Simples do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás recebeu o nome de "Simples e Fácil" e tem como objetivo a simplificação da linguagem, especialmente nos documentos e decisões emitidos pelo Tribunal, facilitando a compreensão dos processos judiciais e fortalecendo a transparência e a confiança da sociedade na Justiça.
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Abril, 2024
Oficina de Acessibilidade e Linguagem Simples
A Oficina foi realizada no dia 24 de abril e buscou sugestões para aprimorar a ferramenta de busca do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando tornar mais simples e fácil o acesso a serviços e informações do Poder Judiciário a todos os cidadãos, especialmente aqueles com baixa instrução ou deficientes visuais.
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Maio, 2024
Selo de Linguagem Simples
Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 143/2024
Tem por finalidade reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso da Linguagem Simples.
Oficina de Linguagem Simples - Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior (CEAJE)
A Oficina sobre Linguagem Simples foi realizada nos dias 8 e 15 de maio e teve como objetivo facilitar a aplicação da técnica nos atendimentos e nos documentos produzidos pela CEAJE, setor que lida diretamente com o público na tramitação de pedidos nos Juizados Especiais.
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Junho, 2024
Evento de Lançamento dos Produtos do Programa Simples e Fácil
O evento foi realizado no Auditório do Fórum Cível da capital, no dia 10 de junho, e contou com a presença de diversos representantes da magistratura e do funcionalismo do Tribunal, além de interantes dos demais órgãos do sistema de justiça. A cerimônia foi transmitia também pelo canal do youtube do TJGO.
Produtos do Programa
- Guia de Linguagem Simples
- Glossário de Termos Jurídicos
- Glossário de Ícones
- Gramática e Textualidade
- Guia de Bolso para Linguagem Simples
Além dos documentos acima, foi desenvolvida a ferramenta ANA, Inteligência Artificial criada pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados e disponibilizada pelo Judiciário de Goiás que facilita o entendimento de palavras do mundo jurídico ao público interno e externo. Basta inserir o texto com termos jurídicos que a ferramenta gera automaticamente a tradução para uma linguagem simples e fácil.
Você pode acessar a ANA através de link na página inicial de login no PROJUDI, no site oficial do Tribunal ou pelo link https://simplesefacil.tjgo.jus.br/tjgo/simplificar_termos_juridicos.
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Agosto, 2024
Publicação do Manual de Padronização de Ementas CNJ
No dia 13 de agosto de 2024, o CNJ aprovou a Recomendação Nº 154, com o objetivo de difundir uma estrutura padronizada objetiva das Ementas, facilitando a toda a população uma compreensão rápida e clara do texto.
Segundo o Manual, a padronização de ementas busca contribuir para a ampliação da transparência e da eficiência do sistema judicial, alinhando-se à diretriz de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.
Recomendação Nº 154, de 13 de agosto de 2024
Manual de Padronização de Ementas CNJ
Outras Ações do TJGO
- Palestra "Como Transformar a Comunicação com a Sociedade por Meio da
Linguagem Simples", na semana D'Criar (Semana de Inovação do TJGO)
A palestra contou com as servidoras do Laboratório de Inovação do TJDFT - Aurora e teve o objetivo de difundir a importância e dar dicas de como utilizar a Linguagem Simples para melhorar a comunicação com a sociedade.
- Projeto de Inteligência Artificial para tornar as decisões judiciais
mais simples
É um projeto de inteligência artificial executado pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com o apoio do InovaJus, com o objetivo de simplificar a comunicação da Justiça com a sociedade, facilitando assim a compreensão dos julgamentos e aproximando o Judiciário da população.
Referências Normativas
- Recomendação CNJ nº 144, de 25 de agosto de 2023
- Portaria CNJ nº 351, de 4 de dezembro de 2023
- Portaria CNJ nº 143/2024, de 16 de maio de 2024
- Decreto Judiciário TJGO nº 2.775/2022
- Decreto Judiciário TJGO nº 2.776/2022
- Decreto Judiciário TJGO nº 648/2024
Tem alguma dúvida ou sugestão? Entre em contato com o laboratório:
(62)3236-5316