O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na quarta-feira (18), Oficina de Anonimização de Dados, com o objetivo de criar uma proposta colaborativa e multidisciplinar para regulamentar o uso de um software de anonimização de dados e metadados, com o apoio de Inteligência Artificial (IA). O evento, realizado no espaço do Inovajus, reuniu magistradas, magistrados, servidoras e servidores que propuseram diretrizes técnicas, jurídicas e operacionais que assegurem a segurança e a integridade das informações tratadas.
Ao abrir a oficina, a coordenadora do Inovajus, juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina de Oliveira Louza, destacou a importância de garantir a efetividade no processo de anonimização, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à Resolução CNJ nº 615/2023, que trata da governança da IA no Poder Judiciário. “Nosso objetivo é promover um trabalho colaborativo, buscando assegurar que os dados tratados no âmbito judicial sejam protegidos de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais, garantindo privacidade e conformidade com a legislação vigente. Dessa forma, garantimos um atendimento melhor ao nosso jurisdicionado”.
O Juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia também reforçou a relevância da preservação de dados sigilosos. “A Inteligência Artificial, tanto no setor público quanto no privado, está em destaque atualmente. Para que a IA funcione de forma eficaz, ela precisa processar grandes volumes de dados. E é exatamente aí que surge o problema: alguns desses dados podem conter informações pessoais sensíveis. Isso nos obriga a ter um cuidado especial ao manuseá-los, sempre em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais”, alertou.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela Gertrudes, explanou sobre a Resolução nº 615/2023 do CNJ. A magistrada pontuou alguns tópicos, entre eles, o art. 7º, § 2º, da normativa, que estabelece que “os dados deverão ser anonimizados sempre que possível, providência obrigatória para os dados sigilosos ou protegidos por segredo de justiça, de acordo com as melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação”.
O diretor de Inteligência Artificial, Ciências de Dados e Estatística do TJGO, Antônio Pires, ressaltou que a anonimização dos dados, em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2023, reduz significativamente o risco de exposição de informações pessoais sensíveis, como dados pessoais, familiares ou financeiros dos envolvidos nas IAs generativas. Ele também alertou sobre os riscos de se colocar dados sigilosos em Inteligências Artificiais, destacando a importância de garantir a segurança e o sigilo das informações tratadas pelo Poder Judiciário.
Proteção de dados
O diretor de Planejamento e Inovação, Diego César Santos, ressaltou a importância do evento, que tratou da regulamentação do uso de software de anonimização de dados. “Nenhum tribunal ainda regulamentou a anonimização de dados, por isso essa iniciativa é tão relevante', afirmou. Ele também explicou que a oficina foi realizada em parceria entre a Diretoria de Planejamento e Inovação (Inovajus) e a Diretoria de Inteligência Artificial, Estatística e Ciência de Dados, em resposta à demanda da juíza Aline Vieira Tomás, da 4ª Vara de Família de Goiânia, e alinhada aos compromissos institucionais de inovação tecnológica, proteção de dados pessoais e à Resolução nº 615/2023."
Presenças
Participaram da oficina, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Társio Ricardo de Oliveira Freitas; a juíza do 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente – Juizados da Fazenda Pública, Flávia Cristina Zuza; o juiz da Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de Senador Canedo,Volnei Silva Fraissat; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins; o diretor de Tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça, Michel Alves Ribeiro; a diretora da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJGO, Cássia de Castro Alves; a coordenadora do Inovajus, Jaquelline Martins; o coordenador judiciário da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Vinícius Teixeira; a servidora Gabryele Marcelino Rodrigues, da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia; a assessora técnica operacional da Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica, Susana Araújo; as servidoras do Inovajus, Ingrid de Souza Noleto, Marilia Pires Pontes, Samara Marta Manso dos Passos; a assessora da 4ª Vara de Família de Goiânia, Joicy Honorato de Souza; a servidora Kamilla Martins, do 2º Juizado da Fazenda Pública do Núcleo da Justiça 4.0; as servidoras da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva Rodrigues e Fabíola Aurélio Costa; João Gabriel Grandotto (DTI); o servidor Daniel Caetano de Moraes Junior, do Núcleo de Segurança da Informação, Fernando Elias Moreira, da Unidade de Gestão Documental e Arquivística. (Texto: Karinthia Wanderley - fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social)