O Laboratório de Inovação (Inovajus) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu na tarde desta quinta-feira (11) oficina com foco na Gestão e Destinação de Recursos de Prestação de Penas Pecuniárias. A atividade foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza, e contou com a participação do Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Vanessa Estrela. 

O encontro foi realizado nas instalações do laboratório, na sede do TJGO, e teve como objetivo principal a elaboração de um plano de ação sobre a gestão e destinação de recursos de prestação de penas pecuniárias, em conformidade com o relatório de auditoria e com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 558/2024.

Durante a oficina, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário goiano discutiram boas práticas e estratégias para aprimorar os procedimentos relacionados à aplicação dos valores oriundos da prestação pecuniária, modalidade de pena alternativa prevista na legislação penal brasileira.

O objetivo central foi alinhar as práticas do Judiciário às diretrizes estabelecidas pelo relatório de auditoria e pela Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece normas e parâmetros nacionais para o tratamento das verbas oriundas de prestações pecuniárias.

Na oportunidade, foram debatidos mecanismos de transparência, critérios de destinação dos recursos e formas de ampliar a efetividade social das aplicações. A metodologia da oficina buscou integrar diferentes áreas do Tribunal, fortalecendo o compromisso institucional com a boa governança e a responsabilidade na utilização dos valores arrecadados.

Importância da iniciativa

As penas pecuniárias representam uma importante ferramenta do sistema de justiça criminal, oferecendo alternativa ao encarceramento e contribuindo para a ressocialização. A correta gestão desses recursos é fundamental para garantir a efetividade da medida e o cumprimento das determinações legais.

A iniciativa do TJGO demonstra o compromisso da instituição com a transparência, a eficiência administrativa e o aprimoramento contínuo dos procedimentos judiciais, alinhando-se às diretrizes do CNJ para a modernização do Poder Judiciário. A juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina Louza, destacou a importância da iniciativa, “que demonstra o compromisso do TJGO com a transparência, a eficiência administrativa e o aprimoramento contínuo dos procedimentos judiciais, alinhando-se às diretrizes do CNJ para a modernização do Poder Judiciário”, frisou. 

“A gestão dos recursos de penas pecuniárias exige clareza, responsabilidade e compromisso com a sociedade. Esse plano de ação é um passo essencial para garantirmos que os valores arrecadados sejam aplicados de forma eficiente e transparente, em benefício de projetos que realmente promovam impacto social”, destacou, na ocasião, o Juiz Reinaldo Dutra. 

Espaço de soluções

Para o diretor de Planejamento e Inovação, Diego César Santos do TJGO, o Inovajus mais uma vez se consolida como espaço de elaboração de soluções criativas e eficazes para os desafios da gestão judiciária. “O plano de ação que estamos desenvolvendo vai garantir transparência e conformidade com os apontamentos realizados pela auditoria”, pontuou Diego César.
Com a conclusão da oficina, as propostas discutidas serão sistematizadas em um documento orientador, que servirá de referência para a destinação das verbas no âmbito do TJGO.

Presenças

Também participaram da oficina, o Juiz Fernando Oliveira Samuel; o diretor financeiro Irismar Dantas; o diretor judiciário Thiago Borges Dutra; o diretor da Auditoria Interna do TJGO, Marcos Nunes Laureano; o diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Michel Alves Ribeiro; a subdiretora de Planejamento e Inovação, Ludmila Rosa; a integrante do Inovajus, Adriana Mesquita; o assessor jurídico Matheus Santana; e as assessoras Aliny Honório da Silva, Maisa Narvaez e Marisi Aparecida Rosa.  
 
Atuaram como facilitadores da oficina, as servidoras e o servidor do Inovajus, Ingrid Noleto, Marília Pires e Carlos Henrique Rochael.

(Texto: Carolina Dayrell/ fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)